ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 218-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 218/2026

Processo nº 240/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de AREIA, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

30

AREIA

R$ 30,00

R$ 900,00

Material:

R$ 900,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 900,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: ANITA DA SILVA KOTTWITZ

CNPJ 09.323.968/0001-23

DT PASSO DAS TUNAS, S/N, BAIRRO DISTRITO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de fornecimento de AREIA, destinados à execução das

reformas e obras que necessitam ser realizadas por esta Secretaria. O referido material faz-se necessário.

 

2.2– Dos preços

Empresa: ANITA DA SILVA KOTTWITZ

CNPJ 09.323.968/0001-23

Valor global R$ 900,00 (novecentos reais).

 

Empresa: IRMAS NAIDON LTDA

CNPJ nº 13.072.124/0001-24

Valor global R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Ação: 2180

Fonte: 1600

Despesa Principal: 1981

Despesa: 3137

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- O Gestor do Contrato será o servidor Diogo Ferreira Pereira, Assessor de Gabinete deSecretário,matrícula 1504-0.

5.2- O Fiscal do Contrato será o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Secretario de Saúde, Matrícula1502-4

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 14 de maio de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:1AA12DA8