ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DESIGNA SERVIDORES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS VINCULADAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº. 1.226/2026. DESIGNA SERVIDORES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS VINCULADAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves-RS, no uso de suas legais atribuições, conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1º – Fica designado, a partir de 05 de novembro de 2026, conjuntamente com o Prefeito Municipal senhor Itamar Antônio Girardi, inscrito sob CPF/MF n.º 019.852.060-30 e cédula de identidade sob n.º 1087855647, a Secretária Municipal de Educação, Senhora Maria Angélica Prigol Defaveri, inscrita sob CPF/MF n.º564.201.610-53 e cédula de identidade sob n.º 5042695238 e a responsável pela tesouraria municipal senhora Rochele Thomé Dallacort inscrita sob CPF/MF n.º 011.940.780-95 e cédula de identidade sob n.º 1099254581, para fim específico de solicitar saldos e extratos, requisitar talonário de cheques, movimentar conta corrente, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar transferências e pagamentos por meio eletrônico ou meio legal, emitir comprovantes, aplicar os valores e realizar resgate, consultar obrigações do débito direto autorizado-DDA, receber, passar recibo e dar quitações junto as contas cadastradas vinculadas ao CNPJ da Secretaria de Educação (62.978.502/0001-49 ), exclusivas para os recursos do FUNDEB. Art. 2º – Fica estabelecido que todas as atividades para movimentação financeira que exijam assinaturas manuais, bem como as de natureza eletrônica, estas deverão sempre estar de forma conjunta, contendo obrigatoriamente a assinatura do titular da Secretaria de Educação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Autenticação do documento no site https://citta.click/47828BA63A3B6956 utilizando a chave '47828BA63A3B6956' GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 05 de novembro de 2026. Itamar Antônio Girardi Prefeito Municipal Efetuada a Publicação. _____/____/_____ Bruna Turani Dallacort Secretária de Administração


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:1AA55B8A