ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 027/2026
DECRETO Nº 27, de 13 de março de 2026
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – PMDR DO MUNICÍPIO DE CORONEL BICACO-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL BICACO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de promover o desenvolvimento rural sustentável, de forma planejada, integrada e participativa;
CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural – PMDR constitui instrumento estratégico de planejamento das políticas públicas voltadas ao meio rural; e,
CONSIDERANDO a participação dos agricultores, entidades representativas, conselhos municipais e órgãos públicos na elaboração do PMDR.
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural – PMDR do Município de Coronel Bicaco-RS, elaborado de forma participativa, que passa a orientar as políticas, programas, projetos e ações voltadas ao desenvolvimento rural no âmbito municipal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, aos 13 dias do mês de Março de 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se
FERNANDO JUNIOR KNOP DOS SANTOS
Secretário de Administração
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:1AB916F0