ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - TERMO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

Processo: Processo Administrativo nº 0291/2026

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 020/2026

CNPJ: 91.553.966/0001-01

Valor: R$ 0,00

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Dezesseis de Novembro, RS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Nº 14.133/21:

 

Decide:

 

Declarar FRACASSADA a sessão pública da Licitação nº 020/2026, na modalidade Pregão Eletrônico, realizada por meio do sistema da BNC (Bolsa Nacional de Compras), tendo em vista que as propostas apresentadas pelas empresas classificadas em primeiro e segundo lugares foram desclassificadas por não atenderem às exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Ademais, a empresa classificada em terceiro lugar foi inabilitada em razão da não apresentação da totalidade dos documentos de habilitação exigidos no instrumento convocatório, não restando licitantes aptas à contratação, conforme ata acartada aos autos do Processo Administrativo nº 0291/2026.

 

Dezesseis de Novembro, 09 de novembro de 2026.

JOHNNI RAMÃO LOMBALDO BOCACIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo Arruda Sauressig
Código Identificador:1AE420EC