ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.375, DE06 DE AGOSTO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "SEMANA DA PÁTRIA"
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto"SEMANA DA PÁTRIA", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, a realizar-se no período de 20 de agosto a 07 de setembro de 2019, em nossa cidade.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, totalizam R$ 12.460,00 (doze mil, quatrocentos e sessenta reais), e serão realizadas conforme seguinte plano de aplicação:
- Hospedagem - R$ 360,00
- Folders - R$ 1.500,00
- Faixas - R$ 500,00
- Banner praça - R$ 550,00
- Banner palco - R$ 350,00
- Som - R$ 6.200,00
- Locução - R$ 300,00
- Cobertura palco - R$ 2.500,00
- Água - R$ 200,00
Total: 12.460,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
11 - SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E CULTURA
03 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.040.1031 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo - 2618
3.3.3.90.32.00 -Material, bem ou serviço para distribuição gratuita - 2620
3.3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - PF - 2621
3.3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros - PJ - 2622
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 06 de Agosto de 2019.
RUBEM LUIS MARIA PASTORE,
Vice- Prefeito em Exercício.
Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:1B08B02C