ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 499/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 499/2026
Processo nº 561/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de material pedagógico, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
PAINEL SENSORIAL MODELO (DESCOBERTAS). |
R$ 3.500,00 |
R$ 3.500,00 |
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02 |
01 |
PAINEL SENSORIAL MODELO (IMAGINAR). |
R$ 3.500,00 |
R$ 3.500,00 |
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Material: |
R$ 7.000,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 7.000,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: VIVA EDUCACAO LTDA
CNPJ: 51.568.914/0001-94
AV PERNAMBUCO, N°1117, BAIRRO NAVEGANTES, PORTO ALEGRE – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a compra tendo em vista a necessidade de de promover atividades pedagógicas complementares voltadas à educação.
2.2– Dos preços
Empresa: VIVA EDUCACAO LTDA
CNPJ: 51.568.914/0001-94
Valor global R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais);
Empresa: LIVREIRO DISTRIBUIDORA
CNPJ nº 64.382.816/0001-00
Valor global R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais).
Empresa: LOPES LEME MOVIMENTO LITERÁRIO
CNPJ n° 28.869.641/0001-04
Valor global R$ 7.000,00 (sete mil reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria De Educação
Unidade: Secretaria De Educação
Ação: 1190
Fonte: 1500/20
Despesa: 1431
Despesa Principal: 3550
Órgão: Secretaria De Educação
Unidade: Secretaria De Educação
Ação: 2017
Fonte: 1500/20
Despesa: 1396
Despesa Principal: 3551
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 19 de outubro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:1B0B998B