ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 499/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 499/2026

Processo nº 561/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de material pedagógico, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

PAINEL SENSORIAL MODELO (DESCOBERTAS).

R$ 3.500,00

R$ 3.500,00

02

01

PAINEL SENSORIAL MODELO (IMAGINAR).

R$ 3.500,00

R$ 3.500,00

Material:

R$ 7.000,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 7.000,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: VIVA EDUCACAO LTDA

CNPJ: 51.568.914/0001-94

AV PERNAMBUCO, N°1117, BAIRRO NAVEGANTES, PORTO ALEGRE – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a compra tendo em vista a necessidade de de promover atividades pedagógicas complementares voltadas à educação.

 

2.2– Dos preços

Empresa: VIVA EDUCACAO LTDA

CNPJ: 51.568.914/0001-94

Valor global R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais);

 

Empresa: LIVREIRO DISTRIBUIDORA

CNPJ nº 64.382.816/0001-00

Valor global R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais).

 

Empresa: LOPES LEME MOVIMENTO LITERÁRIO

CNPJ n° 28.869.641/0001-04

Valor global R$ 7.000,00 (sete mil reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria De Educação

Unidade: Secretaria De Educação

Ação: 1190

Fonte: 1500/20

Despesa: 1431

Despesa Principal: 3550

 

Órgão: Secretaria De Educação

Unidade: Secretaria De Educação

Ação: 2017

Fonte: 1500/20

Despesa: 1396

Despesa Principal: 3551

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 19 de outubro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:1B0B998B