ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO ADITIVO Nº 29/2026
TERMO ADITIVO Nº 29/2026
CONTRATO Nº 32/2023
EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO Nº 06/2023 -RETIFICADO
PROCESSO Nº 585/2023
Termo Aditivo para Renovação Contratual celebrado entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, com sede na Avenida João Isidoro, nº 222, telefone 55-3236-1200, CEP 97210-000, neste ato representado pelo Senhor Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal, doravante denominado “CONTRATANTE” e a empresa, GOVERNANÇA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVIÇOS, CNPJ n.º 00.165.960/0001-01, com sede na Rua Joao Pessoa, nº1183, Bairro Velha, CEP 90.240-570, no município de Blumenau – SC, telefone nº (47) 3036-0000, ora representada pelo Sr. Rodrigo Fontoura Pereira da Silva, brasileiro, casado, Gerente Comercial, inscrito no CPF sob o nº 023.410.370-11, portador da Cédula de Identidade RG nº 2068590539, expedida pelo IGP/RS, residente e domiciliado na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Pistóia, 820, Rio Branco, CEP 92200-290, de ora em diante denominada simplesmente “CONTRATADA”, tem entre si como justo e contratado o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: (INALTERADA)
I- Constitui objeto do presente contrato, a contratação de empresa do ramo de informática para atender o Município com toda Responsabilidade Técnica e Legal Exigível, para a prestação de serviços de instalação, implantação, conversão, testes, customização, locação mensal e treinamento de um sistema de gestão pública municipal, tudo de acordo com o edital e seus anexos, e na integra com o TERMO DE REFERENCIA.
§1º Os módulos do Sistema deverão atender aos diversos setores, de forma interligada e integrada, constando de um banco de dados com informações únicas. Os diversos módulos informatizados devem compartilhar os dados entre si, fazendo com que todos os dados entrados em um setor, gerem o efeito esperado em todos os demais, de forma encadeada e automatizada, sem nunca haver a necessidade de redigitação ou importação/exportação de dados.
§2º A CONTRATADA compromete-se a efetuar a manutenção preventiva e corretiva do sistema, sempre que necessário, bem como a adaptação e alterações a novos planos econômicos, legislação pertinente e melhoramentos solicitados ou que se fizerem necessários.
Caso seja necessário executar melhoramento ou adequação específica para o CONTRATANTE, haverá negociação entre as partes.
§3º A Contratante reserva-se o direito de pagar somente pelos Módulos implantados, ou à medida que forem sendo implantados.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E DO PAGAMENTO (ALTERADA)
O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA somente pelos módulos implantados, após o recebimento definitivo, a título de locação mensal dos sistemas e suas respectivas implantações, objeto deste contrato, os valores até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao dos serviços prestados, mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal, conforme a tabela a seguir:
Pelos serviços a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os seguintes valores, de acordo com a tabela que segue:
I- O pagamento será efetuado após a execução mensal do serviço, ocorrendo mensalmente até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao da prestação de serviços, mediante apresentação da Nota Fiscal Eletrônica, aprovada pela Administração Municipal.
§1º Os valores propostos para locação e manutenção mensal dos sistemas serão reajustados, a cada 12 (doze) meses, pela variação do IPCA, ou outro índice e periodicidade que venha a substituí-lo, a fim de reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro entre as partes, sendo que o reajuste foi de 4,64%,conforme a variação do IPCA, dos ultimos 12 meses.
II- Valor do referido contrato é de R$ 41.040,41 (quarenta e um mil e quarenta reais e quarenta e um centavos) mensais.
III- Sendo o valor total é de R$ 492.484,98 (quatrocentos e noventa e dois mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos), para o periodo de 12 (doze) meses.
IV- Se forem solicitadas, novas implantações no periodo de 12 meses,os valores serão conforme tabela acima, sendo o valor total de todas as implantações de R$ 20.227,92 (vinte mil e duzentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos).
CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO (ALTERADA):
I- Este termo aditivo prorroga a vigência do contrato em mais 12 (doze) meses, a contar da data 01 de agosto de 2026 até a data de 01 de agosto de 2027, podendo ser prorrogado, por mais 12 (doze), meses conforme solicitação da contratante.
E assim ajustados, assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo firmadas. As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Formigueiro, 16 de julho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal - Contratante
GOVERNANÇA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS
CNPJ n.º 00.165.960/0001-01 - Contratada
FABIANO ILHA DA LUZ
Secretário Municipal da Administração
Fiscalizador do Contrato
Testemunhas
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CPF n.º
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CPF n.º
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:1B0C6D2A