ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMIT N° 531/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 531/2025

Processo nº 625/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de eletrodomésticos para melhorar o atendimento aos grupos de apoio do município, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

1

FORNO ELÉTRICO CAPACIDADE 60L, BRANCO /220V.

R$ 619,00

R$ 619,00

2

1

MÁQUINA LAVA R DRCA 11KG.

R$ 3.199,00

R$ 3.199,00

MATERIAL:

R$ 3.818,00

VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 3.818,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: LOJAS BECKER - LTDA

CNPJ nº 04.415.928/0099-00

AV. JÚLIO DE CASTILHOS N° 413, BAIRRO CENTRO CEP 97.210.00 FORMIGUEIRO – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade de qualificar o espaço onde ocorrem as atividades oferecidas aos munícipes, tendo emvista a realização de oficinas e palestras para os encontros de convivência.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: LOJAS BENOITE

CNPJ nº 87.296.026/0280-36

Valor global R$ 4.054,00 (quatro mil e cinquenta e quatro reais).

 

Empresa: LOJAS BECKER - LTDA

CNPJ nº 04.415.928/0099-00

Valor global R$ 3.818,00 (três mil oitocentos e dezoito reais).

 

Empresa: LOJAS LEBES FILIAL 389.

CNPJ nº 96.662.168/0388-80

Valor global R$ 2.754,00 (dois mil setecentos e cinquenta e quatro reais).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social.

Unidade: FMAS

Ação: 1196

Fonte: 2701/1179

Despesa: 3613

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.

 

5. DA GARANTIA:

5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.

 

6. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa a servidora Giselda Costa Bassan cargo de Secretária de Assistência Social, matrícula 1516-4.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 03 novembro de 2025.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:1B19DCE8