ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Governo e Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI 3328
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 308.331,81 (Trezentos e oito mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta e um centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 005 – Departamento de Desporto
Função: 0027 – Desporto e Lazer
Subfunção: 0812 – Desporto Comunitário
Programa de Governo: 327 – Melhorias da infraestrutura de espaços
Projeto: 1 – Reforma e modernização da infraestrutura de Ginásio esportivo
3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ (0001).............…...R$ 54.834,73
3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ (1202)........…….R$ 253.497,08
Total do Crédito Especial.............R$ 308.331,81
Art. 2º Servirá de cobertura para crédito especial, o que segue:
I - O excesso de arrecadação da receita 42418991157000000000 – Reforma e modernização de infraestrutura do Ginásio Djalma Neves (Reduzido 15308/1202), no valor de R$ 253.497,08.
II - A redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Educação
Atividade: 2647 – Manutenção Ginásio Djalma Neves
3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ (0045/0001)...………..R$ 54.834,73
Total da Cobertura do Crédito Especial.....……….R$ 308.331,81
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Publicado por:
Juliane Maria Christoff Hernandes
Código Identificador:1B48AC06