ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.800, DE 12 DE JULHO DE 2018.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE MUSICAL, E DÁ OUTROS PROVIMENTOS.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica instituída, no Calendário de Eventos do Município, a “Semana Municipal da Diversidade Musical”, que se realizará, anualmente, na semana que compreende a partir da segunda semana de outubro, de cada ano.

 

Art. 2º. A Semana Municipal da Diversidade Musical, tem como objetivos:

 

I - Fortalecer, apoiar e incentivar a diversidade musical na cidade;

II – Valorização de várias culturas musicais no município;

III- Disponibilizar os espaços públicos para os músicos desses seguimentos apresentarem e divulgarem seus trabalhos, bem como a elaboração de políticas públicas que fomentem o surgimento de novos talentos na cidade;

IV - Buscar parcerias entre poder público, privado e outras entidades e/ou órgãos interessados em apoiar a Semana Municipal da Diversidade Musical.

 

Parágrafo Único – entende-se por difundir, incentivar e fomentar tal prática musical e cultural, a possibilidade do Poder Público Municipal de disponibilizar espaços públicos para que músicos apresentem e divulguem seus trabalhos, bem como, a realização de palestras sobre a diversidade de musical.

 

Art. 3º. A Semana Municipal da Diversidade Musical organizada pela Prefeitura Municipal de Campo Bom, juntamente com 5 representantes da cena local (músicos e promotores), os quais estabeleceram as atividades e as ações a serem desenvolvidas no evento, com vistas ao incentivo e a valorização dessas manifestações culturais e dos seus profissionais.

 

Art. 4º. Em todos os eventos fica assegurada a participação de artistas do Município de Campo Bom e convidados.

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 12 de julho de 2018.

 

Registre-se e publique-se.

 

PEDRO PAULO GOMES,

Secretário Municipal de Administração.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:1B4B6909