ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA

Câmara Municipal de Vereadores de Taquara/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAQUARA/RS
COMUNICADO DE CONSULTA PÚBLICA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº01, DE 07 DE MARÇO DE 2024

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final comunica que abriu prazo para Consulta Pública, a partir de 20 de março de 2024 até 30 de março de 2024, para que a comunidade possa estar encaminhando suas manifestações, com relação ao seguinte Projeto:

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº01, DE 07 DE MARÇO DE 2024 - Inclui artigos na Lei n.º 740 de 18 de abril de 1977, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Taquara para estabelecer penalidade ao proprietário de linha telefônica que originar ligação fraudulenta para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU – 192) no município de Taquara/RS e dá outras providências.

 

As manifestações podem ser encaminhadas diretamente pelo site da Câmara na coluna da direita da página, e tanto as ressalvas quanto as sugestões de emendas poderão ser encaminhadas através do e-mail comissoes@camarataquara.rs.gov.br ou entregues na Sede da Câmara Municipal de Taquara, de segunda-feira à quinta-feira, nos horários das 08h às 17h30; e nas sextas-feiras, no horário das 08h às 14h. As seguintes informações deverão estar constando juntamente da manifestação: Nome, CPF e Assunto: Projeto de Lei Complementar Legislativo Nº 01.

 

O referido Projeto de Lei Complementar Executivo está publicado no endereço eletrônico: https://www.camarataquara.rs.gov.br, acessível através do menu "Atividades Legislativas", "Projetos de Lei Complementar Legislativo", e acessível também através do link: https://www.camarataquara.rs.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Lei-Complementar-Legislativo/2024.

 

Taquara, 20 de março de 2024

 

GUIDO MARIO PRASS FILHO (PP)

Presidente

 

CARMELINDA DA FONTOURA (PSB)

Vice-Presidente e Relatora do Projeto

 

LISSANDRO RODRIGUES (PTB)

Membro


Publicado por:
Gustavo Evangelho de Abreu
Código Identificador:1B819547