ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.614, 11 DE JUNHO DE 2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.581/2023.

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar por redução de dotações no valor total de R$ 921.987,56 (novecentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) para cobertura das seguintes rubricas:

 

2.003- Manut. Sec. Administração

668- 335041- 0001- contribuições R$ 3.260,00

669- 447042- 0001- auxílios R$ 12.322,56

 

2.059- Manut. Sec. de Educação

596- 339030- 0001- material de consumo R$ 10.000,00

2.007- Manut. do Ensino Fundamental

067- 319016- 0020- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 2.500,00

 

2.008- Manut. Transporte Escolar

091- 319016- 0020- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 6.400,00

 

1.061- Construção Museu/Biblioteca Municipal

651- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 55.230,00

 

1.033- Construção da Praça do Bosque Municipal

387- 449051- 0001- obras e instalações R$ 80.000,00

 

2.011- Manut. Unidade de Saúde

113- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 9.600,00

114- 319016- 0040- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 76.900,00

117- 339014- 0040- diárias civil R$ 500,00

118- 339030- 0040- material de consumo R$ 7.700,00

122- 339036- 0040- outros serviços de terceiros pessoa física R$ 3.000,00

 

2.038- Manut. Equipe Saúde da Família

269- 319004- 4500- contratação por tempo determinado R$ 40.000,00

 

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde

455- 339030- 0040- material de consumo R$152.000,00

 

2.048- Manut. Farmácia Pública

451- 339332- 4503- material, bem ou serviços para distribuição gratuita R$ 10.000,00

 

2.039- Manut. Vigilância Epidemiológica

312- 319004- 0040- contrato por tempo determinado R$ 16.000,00

 

2.039- Manut. Vigilância Epidemiológica

306- 339039- 0040- outros serviços de terceiros pessoa jurídica R$ 1.500,00

 

2.067- Apoio Produção Leiteira

614- 339048- 0001- auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 40.000,00

 

2.016- Manut. Dpto. de Máquinas

173- 339030- 0001- material de consumo R$ 80.000,00

 

2.017- Manut. Comércio/Indústria

180- 336045- 0001- subvenções econômicas R$ 57.075,00

 

2.023- Manut. Encargos Gerais de Município

198- 469071- principal da dívida contratual resgatado R$258.000,00

Total Geral R$921.987,56

(novecentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).

 

Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações conforme segue:

1.002- Manut. Gabinete do Prefeito

015- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 5.000,00

 

2.007- Manut. do Ensino Fundamental

075- 339036- 0020- outros serviços de terceiros pessoa física R$ 2.500,00

 

2.008- Manut. Transporte Escolar

263- 339030- 1002- material de consumo R$ 6.400,00

 

2.038- Manut. Equipe Saúde da Família

480- 339339- 0040- outros serviços de terceiros pessoa jurídica R$ 40.000,00

533- 339339- 4500- outros serviços de terceiros pessoa jurídica R$ 70.000,00

 

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde

414- 339339- 0040- outros serviços de terceiros pessoa jurídica R$207.200,00

 

1.010- Manut. Sec. de Agricultura

128- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 5.000,00

 

2.012- Apoio Produção Agrícola

135- 339030- 0001- material de consumo R$240.000,00

 

1.059- Ampliação da Fábrica de Ração

690- 449051- 0001- obras e instalações R$ 13.576,70

 

1.021- Reserva de Contingência

245- 999999- 0001- reserva de contingência R$332.310,86

Total geral R$921.987,56

(novecentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 11 DE JUNHO DE 2024.

 

ALAIR CEMIN

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

Aos 11 de junho 2024.

 

CELSO BUSATTO

Secretário Municipal de Finanças.


Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:1B87F5E4