ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI
GABINETE
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Taquari
Lei nº 3.001, de 30 de julho de 2009.
Publicado por:
IVO DOS SANTOS LAUTERT
Identificador: 1BA5AA98
Prefeitura Municipal de Taquari
Lei nº 3.001, de 30 de julho de 2009.
Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro ao Hospital São José de Taquari, e dá outras providências.
IVO DOS SANTOS LAUTERT, Prefeito Municipal de Taquari, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar incentivo financeiro ao Hospital São José de Taquari, inscrita no CNPJ sob o nº 92.812.049/0021-00, para pagamento de serviços complementares.
§ 1° O incentivo será no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), pago em parcela única no mês de agosto de 2009.
Art. 2º A Instituição assume inteira e expressa responsabilidade pelo repasse deste valor para pagamento dos serviços complementares prestados no mesmo.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 01 – SECRETARIA GERAL
04.122.0010.1041 – Auxílio à Entidades
3.3.50.41.00.00 – Contribuições
Art. 4º A Instituição deverá realizar prestação de contas do valor concedido.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARI, 30 de julho de 2009.
Publicado por:
IVO DOS SANTOS LAUTERT
Identificador: 1BA5AA98