ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 7.408, DE 08 DE MARÇO DE 2020.
Fica retificada o extrato da Lei Municipal 7.408 de 03 de março de 2020, publicada no Diario oficial da FAMURS em 11/03/2020, passando a vigorar com a seginte redação"
Dispõe sobre a prioridade às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica em programas de habitação popular, no Município de Esteio, e dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Esteio, de 08 de março de 2020.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado por:
Lucas Kaua Dias da Cunha
Código Identificador:1BB73143