ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 4884 - 2024 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT LEI 2694-2024

DECRETO Nº 4884/2024, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.

 

Abre crédito suplementar por superávit no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 7º, I, “b” da Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências.

 

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Art. 7º, I, “b” da Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit no valor de R$ 13.517,55 (treze mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2024 na seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçament.: 04.02 ENCARGOS GERAIS – DESP. NÃO ITEGRANTES DO PPA

Classif: 28.845.0000.0.019000 Devoluções de Saldos Recebidos de Outros Entes da Federação

Conta: 3572

Fonte....: 1700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Desdobram: 1262 Construção Quadra Poliesportiva

Elem. Desp: 4.4.20.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ......................................................R$ 13.517,55

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior o superávit financeiro apurado no exercício findo de 2023, na seguinte Fonte de Recurso:

 

ITEM

Fonte

Detalhamento

DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS

Valor

1

1700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

1262 Construção Quadra Poliesportiva

R$ 13.517,55

TOTAL

R$ 13.517,55

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 16 de outubro de 2024.

 

Registre-se e Publique-se

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Bessow Alves
Código Identificador:1BF6B735