ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 414/2026

Dispõe sobre a Alteração Excepcional do Horário de Expediente na Administração Pública Municipal no dia 2 de abril de 2026.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de ARARICÁ, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO os princípios constitucionais que garantem a liberdade de consciência e de crença;

 

CONSIDERANDO a tradição cultural amplamente observada no território nacional na data de 02 de abril de 2026;

 

CONSIDERANDO o interesse público na conciliação entre as atividades administrativas e o respeito às manifestações de cunho individual e coletivo associadas à referida data;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica alterado, em caráter excepcional, o horário de expediente nas repartições públicas da Administração Municipal de Araricá, no dia 2 de abril de 2026 (quinta-feira), que será das 7h às 13h.

 

Art. 2º Ficam excluídos da alteração de que trata este Decreto os serviços considerados essenciais ou que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, a juízo dos respectivos dirigentes.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,

aos 24 Dias do Mês de Março de 2026.

 

Registre-se e Publique-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:1C013194