ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 429/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 429/2025
Processo nº 506/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de TROFÉUS, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desportos e Eventos, para entrega única de acordo com a necessidade do município, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
10 |
TROFÉU XXVI CAVALGADA “ABRAÇO NA TERRA FOFA” |
R$ 140,00 |
R$ 1.400,00 |
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Material: |
R$ 1.400,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.400,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: PAULO ROBERTO DE CHRISTO
CNPJ 33.055.569/0001-03
R VISCONDE FERREIRA PINTO, Nº 715, ITARARE, CEP 97.045-510, SANTA MARIA, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade do fornecimento de TROFÉUS, nos quais os mesmos serão entregues como lembrança nas localidades por onde passará a XXVI CAVALGADA “ABRAÇO NA TERRA FOFA”, como forma de agradecimento pela disponibilidade de acolher nossos cavalarianos e equipe.
2.2 – Dos preços
Empresa: PAULO ROBERTO DE CHRISTO
CNPJ nº 33.055.569/0001-03
Valor global R$ 1.400,00 – (Mil e Quatrocentos Reais);
Empresa: JANIO W SEEGER
CNPJ nº 91.906.206/0001-30
Valor global R$ 1.800,00– (Mil e Oitocentos Reais) – desclassificado;
Empresa: MARILIA CHARTUNE TEIXEIRA
CNPJ nº 43.075.426/0001-17
Valor global R$ 2.000,00 – (Dois Mil Reais) – desclassificado;
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria da Educação
Unidade: Cultura, Desportos e Eventos
Ação: 2020
Fonte: 1500
Despesa: 2204
Despesa Principal: 2203
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor da dispensa Ana Paula Carlos Posser - Matrícula 1518-0, Secretária da Educação, Cultura, Desportos e Eventos e fiscalizador Andrieli Machado Rodrigues- Matrícula: 1588-1, Assessora de Cultura e Eventos.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 04 de setembro de 2025.
CRISTIANO CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:1C2D3E20