ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 429/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 429/2025

Processo nº 506/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de TROFÉUS, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desportos e Eventos, para entrega única de acordo com a necessidade do município, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

10

TROFÉU XXVI CAVALGADA “ABRAÇO NA TERRA FOFA”

R$ 140,00

R$ 1.400,00

Material:

R$ 1.400,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.400,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: PAULO ROBERTO DE CHRISTO

CNPJ 33.055.569/0001-03

R VISCONDE FERREIRA PINTO, Nº 715, ITARARE, CEP 97.045-510, SANTA MARIA, RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade do fornecimento de TROFÉUS, nos quais os mesmos serão entregues como lembrança nas localidades por onde passará a XXVI CAVALGADA “ABRAÇO NA TERRA FOFA”, como forma de agradecimento pela disponibilidade de acolher nossos cavalarianos e equipe.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: PAULO ROBERTO DE CHRISTO

CNPJ nº 33.055.569/0001-03

Valor global R$ 1.400,00 – (Mil e Quatrocentos Reais);

 

Empresa: JANIO W SEEGER

CNPJ nº 91.906.206/0001-30

Valor global R$ 1.800,00– (Mil e Oitocentos Reais) – desclassificado;

 

Empresa: MARILIA CHARTUNE TEIXEIRA

CNPJ nº 43.075.426/0001-17

Valor global R$ 2.000,00 – (Dois Mil Reais) – desclassificado;

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria da Educação

Unidade: Cultura, Desportos e Eventos

Ação: 2020

Fonte: 1500

Despesa: 2204

Despesa Principal: 2203

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como Gestor da dispensa Ana Paula Carlos Posser - Matrícula 1518-0, Secretária da Educação, Cultura, Desportos e Eventos e fiscalizador Andrieli Machado Rodrigues- Matrícula: 1588-1, Assessora de Cultura e Eventos.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 04 de setembro de 2025.

 

CRISTIANO CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:1C2D3E20