ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº2.821- AUXILIAR DE ATENDENTE DE CRECHE

LEI MUNICIPAL Nº 2.821, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

 

“ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.794 DE 21 DE JULHO DE 2023, INCLUI O CARGO DE AUXILIAR DE ATENDENTE DE CRECHE E RESPECTIVO ANEXO DE ATRIBUIÇÕES DO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:

L E I

Art. 1ºFica alterada a redação do art. 2º da Lei Municipal nº. 2.794 de 21 de julho de 2023, o qual passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 2ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Administração Municipal, nas mais diversas secretárias, com a respectiva função, número de vagas, carga horária e remuneração a seguir:

Secretaria Municipal de Saúde:

Cargo

Vagas

Carga horária

(semanal)

Salário

Agente Administrativo

01+CR

35 h/s

R$ 2.060,54

Agente Comunitário de Saúde

01+CR

40 h/s

R$ 2.640,00

Agente de Combate a Endemia

01+CR

40 h/s

R$ 2.640,00

Atendente de Farmácia

01+CR

40 h/s

R$ 2.060,54

Auxiliar de Saúde Bucal

02+CR

40 h/s

R$ 1.320,00

Educador Físico

01

20 h/s

R$ 2.440,97

Fiscal Sanitário

02

35 h/s

R$ 2.060,54

Fisioterapeuta

01+CR

20 h/s

R$ 3.376,92

Lavador de veículo

01+CR

44 h/s

R$ 1.320,00

Motorista

01+CR

44 h/s

R$ 1.602,60

Motorista SAMU

05+CR

36h/s

R$ 1.571,25

Nutricionista

01+CR

20 h/s

R$ 3.376,92

Técnico Enfermagem SAMU

05+CR

36h/s

R$ 1.946,42

Visitador do PIM Indígena

10

40 h/s

R$ 1.320,00

Zeladora

02

44 h/s

R$ 1.320,00

 

Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

Cargo

Vagas

Carga horária

(semanal)

Salário

Agente Administrativo

01+CR

35 h/s

R$ 2.060,54

Atendente de creche

04+CR

44 h/s

R$ 1.320,00

Auxiliar de atendente de creche

05

44 h/s

R$ 1.320,00

Lavador de veículo

01+CR

44 h/s

R$ 1.320,00

Merendeira

04+CR

44h/s

R$ 1.320,00

Monitor de Educação Especial

04

44 h/s

R$ 1.800,00

Monitor de Transporte Escolar

04

44 h/s

R$ 1.500,00

Motorista

05

44 h/s

R$ 1.602,60

Professor Anos Iniciais

03+CR

20 h/s

R$ 2.440,97

Professor de Artes

01+CR

20 h/s

R$ 2.440,97

Professor de Educação Física

02

20 h/s

R$ 2.440,97

Professor de Inglês

01+CR

20 h/s

R$ 2.440,97

Professor de Matemática

01

20 h/s

R$ 2.440,97

Professor de Português

01

20 h/s

R$ 2.440,97

Secretário de Escola

01

40 h/s

R$ 1.320,00

Serviços Gerais

01

44 h/s

R$ 1.320,00

Vigia

02+CR

44 h/s

R$ 1.320,00

 

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:

Cargo

Vagas

Carga horária

(semanal)

Salário

Eletricista

01+CR

40 h/s

R$ 1.602,60

Motorista

01+CR

44 h/s

R$ 1.602,60

Veterinário

01+CR

20 h/s

R$ 3.376,92

Veterinário

01

35 h/s

R$ 5.906,61

 

Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Lazer (Oficio 01/2023):

Cargo

Vagas

Carga horária

(semanal)

Salário

Professor de Educação Física

01+CR

20 h/s

R$ 2.440,97

 

Secretaria Municipal Planejamento e Desenvolvimento:

Cargo

Vagas

Carga horária (semanal)

Salário

Agente Administrativo

01+CR

35 h/s

R$ 2.060,54

Engenheiro Civil

01+CR

35 h/s

R$ 5.906,61

Engenheiro Civil

01+CR

20 h/s

R$ 3.376,92

 

Secretaria Municipal Administração e Finanças:

Cargo

Vagas

Carga horária (semanal)

Salário

Agente Administrativo

01+CR

35 h/s

R$ 2.060,54

 

Secretaria Municipal Obras e Viação

Cargo

Vagas

Carga horária (semanal)

Salário

Agente Administrativo

02

35 h/s

R$ 2.060,54

Calceteiro

01+CR

44h/s

R$ 1.320,00

Mecânico

01+CR

44h/s

R$ 1.602,60

Motorista

01+CR

44h/s

R$ 1.602,60

Operador de Máquinas

05

44 h/s

R$ 1.602,60

Serviços Gerais

04+CR

44 h/s

R$ 1.320,00

 

Parágrafo Único:As atribuições dos cargos dispostos nocaputdeste artigo são aquelas constantes do anexo único, parte integrante desta Lei.

 

Art. 2ºFica incluído no anexo único da Lei Municipal nº. 2.794 de 21 de julho de 2023, as atribuições do cargo de Auxiliar de atendente de creche.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias e específicas do orçamento vigente.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA – RS, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

RAFAEL DE OLIVEIRA VIGNE

Secretário Municipal de Administração e Finanças


Publicado por:
Maria Lucia Luz da Silva
Código Identificador:1C6F7E1D