ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIAPETTA
Secretaria da Administração
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 95/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chiapetta/RS
MODALIDADE: Dispensa de Licitação
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Lei Federal nº 14.133/2021
OBJETO: Prestação de serviço de acolhimento institucional, na modalidade casa-lar, para 1 (uma) criança na primeira infância, junto ao Lar Bom Pastor de Ivagaci e Escola Profissional, em Boa Vista do Buricá/RS, em cumprimento à determinação judicial referida na Cláusula Primeira.
CONTRATO Nº 185/2026
VALOR: R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), totalizando o valor estimado de R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais), correspondente ao período de 12 (doze) meses
CONTRATADA: LAR BOM PASTOR DE IVAGACI E ESCOLA PROFISSIONAL
CNPJ: 87.685.616/0001-21
OSMAR KUHN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Romildo Jose Feyh
Código Identificador:1C70ECA8