ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2023 DE 25 DE MAIO DE 2018

LEI MUNICIPAL Nº 2023 DE 25 DE MAIO DE 2018

 

Cria uma Função Gratificada de Diretor de Escola FG (03) no quadro de Funções Gratificadas de servidores do Magistério Público de Augusto Pestana, altera a Lei Municipal 1593 de 03 de julho de 2012.

 

VILMAR ZIMMERMANN PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º Fica criada uma Função Gratificada de Diretor de Escola FG (03) no quadro de Funções Gratificadas específicas do magistério.

 

Art. 2º Fica alterada a tabela do caput do Artigo 44 da Lei Municipal nº 1593 de 03 de julho de 2012, que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 44 São criadas as seguintes Funções Gratificadas, específicas do magistério:

 

04

Diretor de Escola

44 h/semanais

FG (03)

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA EM 25 DE MAIO DE 2018.

 

VILMAR ZIMMERMANN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 25 DE MAIO DE 2018

 

MILTON SCHMIDT

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Elizete Beatriz Klein
Código Identificador:1C743E86