ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 642, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.

Nomeia representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Alegrete – STEMA para o Conselho Municipal de Educação e revoga o Decreto nº 505/2014 e 620/2018.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 101, IV, da Lei Orgânica do Município,

considerando o Ofício nº 081/2018/CMEA e 089/2018/CMEA, encaminhado pela presidência do Conselho Municipal de Educação, o qual solicita a oficialização dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Alegrete – STEMA, para o referido Conselho;

considerando a reestruturação do Conselho Municipal de Educação, realizada através da Lei nº 6.020/2018;

considerando ainda, a necessidade de manter atuante, este importante Conselho,

 

DECRETA:

 

Art. 1° Ficam nomeados para o Conselho Municipal da Educação – CMEA, os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Alegrete – STEMA, conforme a seguir especificados:

 

Titular: Gleidson Amaro Pereira Corrêa

Suplente: João Pedro Fernandes dos Santos

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Ficam revogados os Decreto nº 505, de 14 de outubro de 2014 e Decreto nº 620, de 25 de outubro de 2018.

 

Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 05 de novembro de 2018.

 

MÁRCIO FONSECA DO AMARAL

Prefeito de Alegrete, em Exercício

 

Registre-se e publique-se:

 

JESSE TRINDADE DOS SANTOS

Secretário de Administração


Publicado por:
Jocemar Soares da Silva
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