ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
Câmara Municipal de Pelotas
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PROCESSO Nº 150/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, por meio do presente edital, com fundamento no artigo 74 da Lei n° 14.133/2021 (Regulamentado pelo Decreto n.° 12.807/2025), torna pública a inexigibilidade de licitação, do processo administrativo n° 150/2026, que prevê à contratação de profissional para realização de palestra/apresentação nos dias 20 e 21/11/2026 (Hugo Ojuara) durante o Congresso Presença Negra de Pelotas - Legado e Futuro, em alusão ao dia da consciência negra e ao feriado nacional de 20 de novembro. O evento acontecerá nos dias 20 e 21/11/2026, nas dependências do auditório do SICREDI Pelotas e contará com palestrantes de nível nacional, reconhecidos por seu notório saber na pauta étnico-racial, conforme ofício 05/2026 expedido pelo presidente da comissão de direitos humanos, protocolado sob n° 25952/2026, autorizado pelo senhor Presidente, Michel Escalante, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), não há impedimento à autorização da contratação da empresa HUGO ALBUQUERQUE ARAUJO, inscrita no CNPJ n° 55.418.496/0001-00.
Pelotas, 11 de novembro de 2026.
MICHEL FERREIRA ESCALANTE
Presidente da Câmara Municipal de Pelotas
Publicado por:
Letícia Silva Moreira
Código Identificador:1C962119