ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA
LEI MUNICIPAL 3721, DE 13 DE MAIO DE 2022

“CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA O “DIA DO CAC - CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR”.

 

CRISTIANO SCHUMACHER DA LUZ, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Alvorada o “Dia do CAC - Caçador, Atirador e Colecionador”, a ser comemorado no dia 03 de agosto.

 

Parágrafo único. A data instituída no caput deste artigo passa a integrar o calendário Oficial de Eventos da Cidade de Alvorada

 

Art. 2º A data a que se refere o artigo 1º ficará autorizada a realização de eventos públicos municipais, em todos os âmbitos, que valorizem e divulguem a atividade do CAC.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois.

 

VER. CRISTIANO SCHUMACHER

Presidente da Câmara

 

Registre-se e Publique-se:

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Diretor-Geral

 


Publicado por:
Diego Costa Fagundes
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