ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SINIMBU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.295, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
Estabelece o índice para a revisão geral, anual, dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.
WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido na revisão geral, anual, o percentual de de 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento), no ano de 2026, nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Sinimbu.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações próprias do orçamento para o ano de 2026.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir de 1º de janeiro de 2026.
Gabinete do Prefeito, 29 de janeiro de 2026.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo Henn Maas
Código Identificador:1CA5112E