ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE HARMONIA

SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026

CONTRATADO: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.112.736/0001-30

OBJETO: REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO SEBRAE, ESPECIALMENTE, CONSULTORIAS TECNOLÓGICAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇÃO DE MUDAS E FRUTAS, BUSCANDO O APERFEIÇOAMENTO DOS PRODUTORES RURAIS QUE ATUAM NO RAMO DA CITRICULTURA, CREDENCIADOS NO CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO MUNICÍPIO, E CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1559/2023.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 54.944,00

DATA DE EMISSÃO: 21/01/2026

EMBASAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021, ART. 74, INCISO I.

 

Harmonia/RS, 26 de janeiro de 2026.

 

ERNANI JOSÉ FORNECK

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Tífane Pletsch
Código Identificador:1CA7C473