ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO

Prefeitura Municipal de Estação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO
SÚMULA ADENDO AO TERMO DE CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LEI N° 1781, DE 01 DE ABRIL DE 2025.

LEI N° 1781, de 01 de abril de 2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.
Contratada:HOSPITAL SANTO ANTÔNIO DE ESTAÇÃO(CNPJ:43.407.737/0001-36).
Objeto: [...] Cláusula Primeira–Consultas, exames e procedimentos cirúrgicos especializados na área de Gastroenterologia, Endoscopia Digestiva Alta e Baixa e Cirurgia Digestiva.

§ Primeiro– O MUNICÍPIO deverá agendar previamente os exames, de acordo com a disponibilidade do HOSPITAL;

§ Segundo– Previamente à realização dos exames, o MUNICÍPIO deverá encaminhar ao HOSPITAL a competente autorização.

§ Terceiro– Pela realização dos exames, o MUNICÍPIO pagará ao HOSPITAL, até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte à prestação dos serviços, os seguintes valores, a título de complementação:

a) para consultas: R$ 199,52 por consulta;

b) para endoscopia R$ 220,75 por exame;

c) para colonoscopia R$ 408,20,por exame;

d) para retossigmoidoscopia R$ 202,11 por exame;

e) para polipectomia de cólon: R$ 216,77 por procedimento (não precisando de autorização prévia);

f) para teste de urease: R$ 21,28 por procedimento (não precisando de autorização prévia)

g) para hernioplastia inguinal unilateral: R$ 1.489,38 por procedimento;

h) para hemorroidectomia: R$ 1.489,38 por procedimento;

i) para fissurectomia anal: R$ 1.489,38 por procedimento;

j) para fistulectomia anal: R$ 1.489,38 por procedimento;

k) para ressecção de cisto pilonidal: R$ 1.489,38 por procedimento;

l) para drenagem de abscesso: R$ 1.489,38 por procedimento;

m) para colecistectomia aberta: R$ 1.787,34por procedimento;

n) para vídeocolecistectomia: R$ 2.184,95 por procedimento;

Cláusula Segunda- O HOSPITAL ficará sujeito à fiscalização do MUNICÍPIO no que se refere ao fiel cumprimento do presente convênio, através de servidores indicados à Direção.

Cláusula Terceira– O HOSPITAL deverá apresentar, mensalmente,fatura detalhada sobre os atendimentos prestados que forem objeto do presente convênio.

Cláusula Quarta– Visando preservar interesses recíprocos, quaisquer circunstâncias que possam caracterizar descumprimento dos termos deste convênio deverão ser objeto de notificação escrita, com prazo de três (3) dias úteis para resposta de qualquer das partes.

Cláusula Quinta– Para dirimir eventuais dúvidas emergentes da aplicação deste convênio, as partes elegem, de comum acordo, o Foro da Comarca de Getúlio Vargas. 

E por assim estarem ajustados, assinam o presente instrumento, em quatro (4) vias de igual teor e forma.

 

Estação, 13 de janeiro de 2025.

 

GEVERSON ZIMMERMANN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaçanã Lermen Casanova
Código Identificador:1D02D1DF