ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE SINIMBU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ENTRE CATEGORIAS DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DECRETO Nº 3.257, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.

 

Dispõe sobre a transposição de dotações entre categorias de despesas orçamentárias, na forma que especifica.

 

WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 2.277 de 30/12/2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam transpostos, mediante acréscimos e reduções entre despesas correntes e/ou despesas de capital alocadas dentro do mesmo órgão/unidade orçamentária do orçamento dos Órgãos: 03- Secretaria da Administração, 04 -Secretaria de Finanças e Planejamento, 05- Secretaria de Obras e Trânsito Municipal, 06 - Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, 07- Secretaria de Educação, Cultura e Turismo e 08- Secretaria de Saúde e Bem-estar Social, no montante total de R$ 899.446,71 (Oitocentos e noventa e nove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos), conforme o(s) seguinte(s) detalhamento(s):

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR

5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE

 

 

03

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

 

002

Encargos Gerais do Município

 

04.122.0003

PROGR.GESTAO E MANUT.SECR.ADMINISTRACAO

 

04.122.0003.2010

MANUT. DESPESAS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000066 - 3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.000,00

04

SECRETARIA FINANCAS E PLANEJAMENTO

 

001

Gabinete do Secretario

 

04.123.0004

PROGR.GESTAO E MANUT.SECR.FINAN.PLANEJAM

 

04.123.0004.2012

MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000085 - 3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.120,00

04

SECRETARIA FINANCAS E PLANEJAMENTO

 

001

Gabinete do Secretario

 

04.122.0004

PROGR.GESTAO E MANUT.SECR.FINAN.PLANEJAM

 

04.122.0004.2014

MANUTENCAO SERV.COMPRAS E LICITACOES

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000098 - 3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

04

SECRETARIA FINANCAS E PLANEJAMENTO

 

001

Gabinete do Secretario

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000101 - 3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

500,00

05

SECRET.OBRAS E TRÂNSITO MUNICIPAL

 

003

Hidráulica Municipal

 

17.512.1002

ÁGUA POTAVEL

 

17.512.1002.2021

MANUT.AMPL.E MEL.REDE ABAST.DE ÁGUA

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000154 - 3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

34.000,00

05

SECRET.OBRAS E TRANSITO MUNICIPAL

 

003

Hidraulica Municipal

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000157 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

31.300,00

05

SECRET.OBRAS E TRANSITO MUNICIPAL

 

003

Hidraulica Municipal

 

17.511.1002

AGUA POTAVEL

 

17.511.1002.1085

IMPLANTAÇÃO REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

 

706

Transferência Especial da União

 

1025

Emenda Especial

 

015511 - 4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

22.340,16

05

SECRET.OBRAS E TRANSITO MUNICIPAL

 

004

Malha Viaria

 

26.782.1004

MOBILIDADE RURAL

 

26.782.1004.2025

MANUTENCAO DO PARQUE RODOVIARIO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000194 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

195.000,00

06

SECRET.AGRICULTURA,IND.COM.,MEIO AMB.

 

002

Agricultura

 

20.608.1006

INCENTIVO À PRODUCAO PRIMARIA

 

20.608.1006.2030

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, AÇUDAGEM E PATRULHA AGRÍCOLA

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000244 - 3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

004

Educação Infantil

 

12.365.1010

VALORIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL

 

12.365.1010.2053

MANUTENCAO EDUCACAO INFANTIL - CRECHE

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

000323 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

004

Educação Infantil

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

0031

Fundeb

 

000347 - 3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

5.050,00

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

004

Educação Infantil

 

12.365.1010

VALORIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL

 

12.365.1010.2063

MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR-ED.INFANTIL - CRECHE

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

014100 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

9.500,00

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

008

Transporte Escolar

 

12.361.1009

VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.1009.2050

TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

000304 - 3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

300.000,00

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

008

Transporte Escolar

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

015222 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

35.000,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.302.1019

SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

 

10.302.1019.2076

MANUT. DOS SERV. DE TRANSPORTE ELETIVO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0040

ASPS

 

000416 - 3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.000,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.301.1018

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

10.301.1018.2084

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

4500

Atenção Básica

 

000464 - 3.1.90.16

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

3.780,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.302.1019

SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

 

10.302.1019.2095

MANUT. DE AÇÕES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (Exames, consultas, cirurgias)

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0040

ASPS

 

000502 - 3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.000,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.302.1019

SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

 

10.302.1019.2079

CONSORCIO REGIONAL CISVALE

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0040

ASPS

 

013992 - 3.3.93.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

60.000,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.301.1018

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

10.301.1018.2123

MANUT. DO NÚCLEO DE APOIO À ATENÇÃO BÁSICA - NAAB

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

4011

Atenção Básica

 

014107 - 3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.850,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.301.1018

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

10.301.1018.2084

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0040

ASPS

 

015294 - 3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

12.010,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.301.1018

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

10.301.1018.2075

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À SAÚDE BUCAL

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

4111

PRÓTESES DENTÁRIAS

 

015591 - 3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.065,80

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.301.1018

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

10.301.1018.1054

AMPLIAÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0040

ASPS

 

015598 - 4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

10.930,75

 

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

899.446,71

 

Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos com a seguinte redução orçamentária:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITO

5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE

03

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

 

001

Gabinete do Secretario

 

04.122.0003

PROGR.GESTAO E MANUT.SECR.ADMINISTRACAO

 

04.122.0003.1004

AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000046 - 4.4.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.900,00

03

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

 

002

Encargos Gerais do Município

 

04.126.0003

PROGR.GESTAO E MANUT.SECR.ADMINISTRACAO

 

04.126.0003.2011

MANUT. SERV.DE PROCESS.DE DADOS

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000076 - 4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.100,00

03

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

 

002

Encargos Gerais do Município

 

04.122.0003

PROGR.GESTAO E MANUT.SECR.ADMINISTRACAO

 

04.122.0003.1077

AQUISIÇÃO DE IMÓVEL

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

015046 - 4.4.90.61

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

1.000,00

04

SECRETARIA FINANCAS E PLANEJAMENTO

 

001

Gabinete do Secretario

 

04.123.0004

PROGR.GESTAO E MANUT.SECR.FINAN.PLANEJAM

 

04.123.0004.2012

MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000082 - 3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.120,00

04

SECRETARIA FINANCAS E PLANEJAMENTO

 

001

Gabinete do Secretario

 

04.122.0004

PROGR.GESTAO E MANUT.SECR.FINAN.PLANEJAM

 

04.122.0004.2013

MANUTENCAO SERVICOS DE ENGENHARIA

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000091 - 3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

04

SECRETARIA FINANCAS E PLANEJAMENTO

 

001

Gabinete do Secretario

 

04.122.0004

PROGR.GESTAO E MANUT.SECR.FINAN.PLANEJAM

 

04.122.0004.2015

MANUTENCAO ALMOXARIFADO E PATRIMONIO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000107 - 3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

500,00

05

SECRET.OBRAS E TRÂNSITO MUNICIPAL

 

003

Hidráulica Municipal

 

17.512.1002

ÁGUA POTAVEL

 

17.512.1002.2021

MANUT.AMPL.E MEL.REDE ABAST.DE ÁGUA

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000159 - 3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

112.000,00

05

SECRET.OBRAS E TRÂNSITO MUNICIPAL

 

004

Malha Viária

 

26.782.1004

MOBILIDADE RURAL

 

26.782.1004.1018

CONSTRUCAO DE PASSOS E PONTILHOES

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000168 - 4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

9.800,00

05

SECRET.OBRAS E TRÂNSITO MUNICIPAL

 

004

Malha Viária

 

26.782.1004

MOBILIDADE RURAL

 

26.782.1004.1094

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

015236 - 4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

95.000,00

05

SECRET.OBRAS E TRÂNSITO MUNICIPAL

 

004

Malha Viária

 

26.782.1004

MOBILIDADE RURAL

 

26.782.1004.1020

RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E PAVIMENTAÇÃO RURAL

 

706

Transferência Especial da União

 

1025

Emenda Especial

 

015442 - 4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

22.340,16

05

SECRET.OBRAS E TRÂNSITO MUNICIPAL

 

005

Perímetro Urbano

 

15.452.1005

MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO

 

15.452.1005.1050

PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

013792 - 4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

43.500,00

06

SECRET.AGRICULTURA,IND.COM.,MEIO AMB.

 

002

Agricultura

 

20.608.1006

INCENTIVO À PRODUCAO PRIMARIA

 

20.608.1006.2032

MANUTENCAO PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000248 - 3.3.30.41

CONTRIBUIÇÕES

10.000,00

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

002

Ensino Fundamental

 

12.361.1009

VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.1009.2051

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

000307 - 3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

338.000,00

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

004

Educação Infantil

 

12.365.1010

VALORIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL

 

12.365.1010.2053

MANUTENCAO EDUCACAO INFANTIL - CRECHE

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

0031

Fundeb

 

000344 - 3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.050,00

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

004

Educação Infantil

 

12.365.1010

VALORIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL

 

12.365.1010.2136

CUMPRIMENTO DA LEI PISO NACIONAL MAGISTÉRIO - PAGAM. DIFERENÇAS SALARIAIS

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

015254 - 3.1.90.91

SENTENÇAS JUDICIAIS

9.500,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.301.1018

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

10.301.1018.2073

MANUT. DO ATENDIMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0040

ASPS

 

000396 - 3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.301.1018

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

10.301.1018.1056

ESTRUTURAÇÃO DAS REDES DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0040

ASPS

 

000413 - 4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

73.930,75

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.301.1018

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

10.301.1018.2089

MANUT. DE AÇÕES PARA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL (PPV)

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

4011

Atenção Básica

 

000471 - 3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.850,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.301.1018

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

10.301.1018.2084

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

4500

Atenção Básica

 

015334 - 3.3.93.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.780,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0040

ASPS

 

015398 - 3.3.90.34

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

21.010,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.301.1018

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

10.301.1018.2075

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À SAÚDE BUCAL

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

4111

PRÓTESES DENTÁRIAS

 

015413 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

3.065,80

 

TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO

899.446,71

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 11 de agosto de 2026.

 

WILSON MOLZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo Henn Maas
Código Identificador:1D0625D5