ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SINIMBU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
CRIA CARGO EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria cargo em comissão e/ou função gratificada, e dá outras providências.
WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo, definido no art. 19 da Lei nº 1.160, de 22 de abril de 2010, 01 (um) cargo de Diretor de Recursos Humanos - CC6-FG6.
Parágrafo único. As especificações do cargo criado são as definidas no Anexo I desta Lei, que passa a integrar o Anexo II da Lei nº 1.160, de 22 de abril de 2010.
Art. 2º Extingue 01 (um) cargo de Chefe de Departamento - CC5-FG5, do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo, definido no art. 19 da Lei nº 1.160, de 22 de abril de 2010.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de janeiro de 2026.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo Henn Maas
Código Identificador:1D1060DC