ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3408/2022

LEI MUNICIPAL Nº 3408/2022

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienação de bem móvel.

 

DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar alienação do seguinte bem móvel:

 

LOTE 01 – Um veículo pas/microonibus, M.Benz 311CDI, SPRINTERM, movido a diesel, ano 2001, modelo 2002, placas IKT 4801, Chassi nº 8AC6906402A556752.

Art. 2º A alienação será feita mediante licitação, na modalidade de Leilão Público, tipo maior lance (oferta) por lote, considerando como valor mínimo o de avaliação.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 13 DE SETEMBRO DE 2022.

 

CLOVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Carla Natacha Severo
Código Identificador:1D11DF6F