ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE AGUDO

Secretaria de Administração e Gestão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE TERMO ADITIVO

 

TERMO ADITIVO nº 08 AO CONTRATO nº 38/2022 – CRVR – RIOGRANDENSE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUO S/A. Objeto: O objeto do Contrato tem por finalidade a contratação de empresa com aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos ambientais, para o recebimento e destinação final de resíduos sólidos, recicláveis e não recicláveis recolhidos em toda cidade e parte do interior do Município de Agudo/RS. Finalidade: Através do presente termo, na melhor forma de direito e de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, as partes pactuantes resolvem prorrogar o Contrato nº 38/2022, por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de julho de 2026, tendo vigência até o dia 30 de junho de 2027, alterando a Cláusula Sétima do referido Contrato. Através do presente termo, na melhor forma de direito e conforme a Cláusula Quinta do Contrato nº 38/2022, reajusta-se o valor dos serviços em 1,950140%, conforme IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) da Fundação Getúlio Vargas, alterando-se a Cláusula Quarta, item 4.1, que passará a viger com a seguinte redação: “4.1. Pelos serviços prestados, será pago o valor de R$ 174,57 (cento e setenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), por tonelada de resíduo sólido recebido, sendo que o pagamento será efetuado sempre até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação de Nota Fiscal de prestação de serviços, sem qualquer forma de reajuste, na Tesouraria da Prefeitura Municipal ou via sistema bancário.” Cópia do Termo Aditivo no site www.agudo.rs.gov.br.

 

Agudo/RS, 30 de junho de 2026.

 

LUÍS HENRIQUE KITTEL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Clair Lisandra Wilhelm
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