ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO

Jurídico

JURÍDICO
LEI N° 4.612 DE 27 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a implementação do programa de empreendedorismo no ensino fundamental nas escolas da rede pública municipal.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Empreendedorismo no Ensino Fundamental nas escolas da rede pública municipal, com o objetivo de estimular a criatividade, a resolução de problemas e o espírito de coletividade entre os alunos.

Art. 2º O Programa de Empreendedorismo no Ensino Fundamental terá os seguintes objetivos:

I - Desenvolver o pensamento crítico e a criatividade dos alunos;

II - Incentivar a busca de novas aprendizagens;

III - Promover o espírito de coletividade;

IV - Quebrar paradigmas sobre o empreendedorismo desde a infância;

V - Desenvolver a autonomia do aluno no processo de aprendizagem.

 

Art. 3º Para atingir os objetivos previstos nesta Lei, serão adotadas as seguintes estratégias:

I – Palestras com estrutura governamental e sistemas parceiros para o desenvolvimento do pensamento empreendedor;

II - Estabelecimento de parcerias com empreendedores locais para a troca de experiências.

III - Amostragens de tecnologias educacionais no ensino do empreendedorismo;

IV - Possíveis atividades desempenhadas por professores para que os alunos possam conhecer estruturas de empreendedorismo;

V - Participação das famílias no acompanhamento e incentivo das ações empreendedoras dos alunos.

Art. 4º O Programa abordará temas fundamentais para a formação empreendedora dos estudantes dentro das palestras ministradas, tais como:

I - Identificação de oportunidades;

II - Plano de negócios;

III - Ética empresarial;

IV - Gestão financeira;

V - Resolução de problemas;

VI - Marketing e vendas;

VII - Liderança e trabalho em equipe.

Art. 5º A implementação do Programa contará com o envolvimento da comunidade escolar e a participação ativa dos responsáveis pelos alunos.

 

Art. 6º Os professores poderão participar ativamente deste programa e podem aderir em sua disciplina conteúdos e atividades propostas no Programa.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 27 de março de 2025.

 

TIAGO ANDRÉ SZORTYKA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

ADRIANE ALMEIDA DE SOUZA

Secretária Municipal de Gestão Pública


Publicado por:
Marcelo Langhanz Horna
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