ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2691/2024, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Redução.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2024 nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 05 - SEC. MUNIC. DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 05.01 SECRET. DE OBRAS, TRANSITO E SERV. PUBL.
Classif: 04.122.0110.2.023000 Manutenção e Conservação de Veiculos da Secretaria de Obras
Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Conta: 209
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................................R$ 5.000,00
Conta: 212
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...................R$ 10.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unid. Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. AGROPECUÁIO
Classif.: 20.608.0330.2.068000 Manutenção de Veiculos, Maquinas e Equipamentos da Patrulha Agrícola
Fonte....: 1759 Recursos Vinculados a Fundos
Desdobram: 1203 FMA - Aporte Recurso Livre
Conta: 677
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................R$ 20.000,00
Conta: 680
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...................R$ 40.000,00
Órgão: 10 - SEC. MUNIC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçamentária: 10.01 SMMA- SEC. DO MEIO AMBIENE E TURISMO
Classif: 17.511.0160.2.060000 Manutenção e Ampliação Sistema de Abastecimento de Agua Rural
Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Conta: 797
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...................R$ 20.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo 1º, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 05 - SEC. MUNIC. DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 05.01 SECRET. DE OBRAS, TRANSITO E SERV. PUBL.
Classif: 04.122.0110.2.023000 Manutenção e Conservação de Veiculos da Secretaria de Obras
Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Conta: 2213
Elem. Desp: 3.3.93.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...................................R$ 10.000,00
Órgão: 05 - SEC. MUNIC. DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 05.01 SECRET. DE OBRAS, TRANSITO E SERV. PUBL.
Classif: 041220410.1.076000 Construção do Cemitério Municipal
Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Conta: 3029
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES.............................................R$ 85.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 17 de setembro de 2024.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:1D5FFB24