ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2691/2024, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Redução.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2024 nas seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 05 - SEC. MUNIC. DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 05.01 SECRET. DE OBRAS, TRANSITO E SERV. PUBL.

Classif: 04.122.0110.2.023000 Manutenção e Conservação de Veiculos da Secretaria de Obras

Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos

Conta: 209

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................................R$ 5.000,00

Conta: 212

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...................R$ 10.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Unid. Orçament.: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. AGROPECUÁIO

Classif.: 20.608.0330.2.068000 Manutenção de Veiculos, Maquinas e Equipamentos da Patrulha Agrícola

Fonte....: 1759 Recursos Vinculados a Fundos

Desdobram: 1203 FMA - Aporte Recurso Livre

Conta: 677

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................R$ 20.000,00

Conta: 680

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...................R$ 40.000,00

Órgão: 10 - SEC. MUNIC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Unidade Orçamentária: 10.01 SMMA- SEC. DO MEIO AMBIENE E TURISMO

Classif: 17.511.0160.2.060000 Manutenção e Ampliação Sistema de Abastecimento de Agua Rural

Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos

Conta: 797

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...................R$ 20.000,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo 1º, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 05 - SEC. MUNIC. DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 05.01 SECRET. DE OBRAS, TRANSITO E SERV. PUBL.

Classif: 04.122.0110.2.023000 Manutenção e Conservação de Veiculos da Secretaria de Obras

Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos

Conta: 2213

Elem. Desp: 3.3.93.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...................................R$ 10.000,00

 

Órgão: 05 - SEC. MUNIC. DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 05.01 SECRET. DE OBRAS, TRANSITO E SERV. PUBL.

Classif: 041220410.1.076000 Construção do Cemitério Municipal

Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos

Conta: 3029

Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES.............................................R$ 85.000,00

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Novo Cabrais, 17 de setembro de 2024.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

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LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:1D5FFB24