ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI
LEI MUNICIPAL N° 6.469/2021
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de permissão de uso de área pública, em caráter precário e não oneroso, do imóvel localizado no setor 110, quadra 64, lote 032, de propriedade do Município de Osório – RS, ao MINISTÉRIO AMOR ALFA – COMUNIDADE FAMILIAR – COMUNIDADE ALFA.
DATA: 19/05/2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Publicado por:
Ana Cristina Dutra Cordeiro
Código Identificador:1D63F31A