ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.497, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 231.000,00 (duzentos e trinta e um mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.01 – SUBPREFEITURAS
04.0122.0010 – 2,011 – Manutenção das Atividades das Subprefeituras de Cinqüentenário e Cerro Alto
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........... R$ 8.500,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............... R$ 1.000,00
Recurso: 0001 - Livre
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0010 – 2,024 – Manutenção das Atividades da Secretaria Mun. de Administração
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............... R$ 10.000,00
Recurso: 0001 – Livre
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0302.0107 – 2,058 – Despesas Vinculadas ao PAB Fixo e PAB Variável
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ...................................................... R$ 20.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.............. R$ 20.000,00
3390.46.00.00.00 – Auxílio-Alimentação........................................................... R$ 12.000,00
Recurso: 4510 – PAB Fixo
05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.0302.0107 – 2,047 – Manutenção dos Serviços Administrativos
3390.14.00.00.00 – Diárias – Pessoal Civil ...................................................... R$ 8.000,00
Recurso: 0040 – ASPS
05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.0244.0029 – 2,073 – Manutenção das Atividades do Departamento de Assistência Social
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.............. R$ 15.000,00
Recurso: 0001 – Livre
08.0244.0030 – 2,215 – Programa de Atenção Integral a Família – PAIF
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......... R$ 7.000,00
Recurso: 1081 – PAIF
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – Educação Infantil e Ensino Fundamental
12.0361.0047 – 2,116 – Encargos Patronais Previdenciários dos Servidores da Educação
3190.08.00.00.00 – Outros Benefícios Assistenciais........................ R$ 3.500,00
Recurso: 0020 – MDE
12.0365.0041 – 2,110 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............. R$ 5.000,00
Recurso: 0031 – FUNDEB
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............. R$ 3.000,00
Recurso: 0020 – MDE
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.02 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0010 – 2,139 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física............... R$ 4.000,00
Recurso: 0001 – Livre
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
15.0452.0064 – 2,184 – Varrição, Limpeza e Coleta de Lixo
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........... R$ 94.000,00
Recurso: 0001 – Livre
08.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
26.0782.0010 – 2,170 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Trânsito
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............ R$ 20.000,00
Recurso: 0001 – Livre
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES.......................... R$ 231.000,00
Art. 2º. Servirá de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior a redução orçamentária da seguinte dotação:
09 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
09.02 – DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
23.0451.0088 – 1,161 – Implantação e Infra-Estrutura do Parque de Feiras e Exposições
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações................................ R$ 51.000,00
Recurso: 0001 – Livre
10 – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
10.01 – RPPS
09.0272.0032 – 2,199 – Precatórios do RPPS
3390.91.00.00.00 – Sentenças Judiciais........................................ R$ 180.000,00
Recurso: 0050 – RPPS
TOTAL DAS REDUÇÕES............................ R$ 231.000,00
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração
Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Código Identificador:1D6BEADC