ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.497, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012.

Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 231.000,00 (duzentos e trinta e um mil reais) e reduz dotações orçamentárias.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;

 

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei

 

Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 231.000,00 (duzentos e trinta e um mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:

 

02 – GABINETE DO PREFEITO

02.01 – SUBPREFEITURAS

04.0122.0010 – 2,011 – Manutenção das Atividades das Subprefeituras de Cinqüentenário e Cerro Alto

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........... R$ 8.500,00

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............... R$ 1.000,00

Recurso: 0001 - Livre

 

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.01 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

04.0122.0010 – 2,024 – Manutenção das Atividades da Secretaria Mun. de Administração

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............... R$ 10.000,00

Recurso: 0001 – Livre

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0302.0107 – 2,058 – Despesas Vinculadas ao PAB Fixo e PAB Variável

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ...................................................... R$ 20.000,00

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.............. R$ 20.000,00

3390.46.00.00.00 – Auxílio-Alimentação........................................................... R$ 12.000,00

Recurso: 4510 – PAB Fixo

 

05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

10.0302.0107 – 2,047 – Manutenção dos Serviços Administrativos

3390.14.00.00.00 – Diárias – Pessoal Civil ...................................................... R$ 8.000,00

Recurso: 0040 – ASPS

 

05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.0244.0029 – 2,073 – Manutenção das Atividades do Departamento de Assistência Social

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.............. R$ 15.000,00

Recurso: 0001 – Livre

 

08.0244.0030 – 2,215 – Programa de Atenção Integral a Família – PAIF

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......... R$ 7.000,00

Recurso: 1081 – PAIF

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.02 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – Educação Infantil e Ensino Fundamental

12.0361.0047 – 2,116 – Encargos Patronais Previdenciários dos Servidores da Educação

3190.08.00.00.00 – Outros Benefícios Assistenciais........................ R$ 3.500,00

Recurso: 0020 – MDE

 

12.0365.0041 – 2,110 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............. R$ 5.000,00

Recurso: 0031 – FUNDEB

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............. R$ 3.000,00

Recurso: 0020 – MDE

 

07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE

07.02 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

04.0122.0010 – 2,139 – Manutenção das Atividades da Secretaria

3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física............... R$ 4.000,00

Recurso: 0001 – Livre

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO

15.0452.0064 – 2,184 – Varrição, Limpeza e Coleta de Lixo

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........... R$ 94.000,00

Recurso: 0001 – Livre

 

08.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

26.0782.0010 – 2,170 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Trânsito

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............ R$ 20.000,00

Recurso: 0001 – Livre

 

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES.......................... R$ 231.000,00

 

Art. 2º. Servirá de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior a redução orçamentária da seguinte dotação:

 

09 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

09.02 – DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

23.0451.0088 – 1,161 – Implantação e Infra-Estrutura do Parque de Feiras e Exposições

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações................................ R$ 51.000,00

Recurso: 0001 – Livre

 

10 – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

10.01 – RPPS

09.0272.0032 – 2,199 – Precatórios do RPPS

3390.91.00.00.00 – Sentenças Judiciais........................................ R$ 180.000,00

Recurso: 0050 – RPPS

 

TOTAL DAS REDUÇÕES............................ R$ 231.000,00

 

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2012.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se:

 

GILBERTO LUIZ BOHM

Sec. de Administração


Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Código Identificador:1D6BEADC