ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2689/2024, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Redução.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no valor de R$ 40.380,00 (quarenta mil trezentos e oitenta reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2024 nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA
Classif: 123610410.2.048000 Conservação, Ampliação e Reforma de prédios Escolares - E.F.
Fonte....: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos
Desdobram: 0020 - MDE
Conta: 320
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU................................R$ 27.280,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123650410.2.049000 Manutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - Ensino Infa
Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
Desdobram: 0020 MDE
Conta: 3041
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU...................................R$ 5.950,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123650410.2.050000 Manutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - CRECHE
Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
Desdobram: 0020 MDE
Conta: 381
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU...................................R$ 7.150,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 127820220.2.098000 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
Fonte: 2500 – Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0020 - MDE
Conta: 3169
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU................................R$ 61.421,00
Fonte: 2540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Detalhamento: 0031 Fundeb
Conta: 3170
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU................................R$ 62.425,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo 1º, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 127820220.2.098000 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
Desdobram: 0020 MDE
Conta: 2472
Elem. Desp: 3.3.93.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.......................................................R$ 13.600,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123650210.2.088000 Manutencao das Atividades da Creche
Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
Desdobram: 0020 MDE
Conta: 362
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................R$ 7.150,00
Conta: 363
Elem. Desp: 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO........................................R$ 5.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123650210.2.085000 Manutenção das Atividades da Pré-escola
Fonte....: 1500 Recursos não Vinculado de Impostos
Desdobram: 0020 - MDE
Conta: 346
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................R$ 10.630,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçament.: 01 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.782.0220.2.101000 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Infantil - Pré-escola
Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos
Desdobram: 0020 MDE
Conta: 2606
Elem. Desp: 3.3.93.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...................................R$ 4.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 04 de setembro de 2024.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:1D6F3ED0