ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2689/2024, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024

Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Redução.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no valor de R$ 40.380,00 (quarenta mil trezentos e oitenta reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2024 nas seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA

Classif: 123610410.2.048000 Conservação, Ampliação e Reforma de prédios Escolares - E.F.

Fonte....: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos

Desdobram: 0020 - MDE

Conta: 320

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU................................R$ 27.280,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123650410.2.049000 Manutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - Ensino Infa

Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos

Desdobram: 0020 MDE

Conta: 3041

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU...................................R$ 5.950,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123650410.2.050000 Manutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - CRECHE

Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos

Desdobram: 0020 MDE

Conta: 381

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU...................................R$ 7.150,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 127820220.2.098000 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental

Fonte: 2500 – Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento: 0020 - MDE

Conta: 3169

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU................................R$ 61.421,00

Fonte: 2540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

Detalhamento: 0031 Fundeb

Conta: 3170

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU................................R$ 62.425,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo 1º, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

 

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 127820220.2.098000 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental

Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos

Desdobram: 0020 MDE

Conta: 2472

Elem. Desp: 3.3.93.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.......................................................R$ 13.600,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123650210.2.088000 Manutencao das Atividades da Creche

Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos

Desdobram: 0020 MDE

Conta: 362

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................R$ 7.150,00

Conta: 363

Elem. Desp: 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO........................................R$ 5.000,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123650210.2.085000 Manutenção das Atividades da Pré-escola

Fonte....: 1500 Recursos não Vinculado de Impostos

Desdobram: 0020 - MDE

Conta: 346

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................R$ 10.630,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.782.0220.2.101000 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Infantil - Pré-escola

Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos

Desdobram: 0020 MDE

Conta: 2606

Elem. Desp: 3.3.93.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...................................R$ 4.000,00

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 04 de setembro de 2024.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

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LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:1D6F3ED0