ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.834, DE 16 DE JULHO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 7.554.000,00 (sete milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil reais) tendo como fonte a redução de orçamento do próprio exercício.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 7.554.000,00 (sete milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil reais), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
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10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
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1389-CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - ATEND. EDUC. ESPECIALIZADO |
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3.3.5.0.43.00.00.00.00 - 0031 - Subvenções Sociais.................................... |
R$ |
2.900,00 |
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10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA |
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2357-MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) |
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3.1.9.0.11.00.00.00.00 - 0031 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.... |
R$ |
45.000,00 |
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10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
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2363-MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.1.9.0.08.00.00.00.00 - 0031 - Outros Benef. Assist. do Serv.e do Militar |
R$ |
39.000,00 |
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10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
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2364-MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) |
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3.1.9.0.11.00.00.00.00 - 0031 – Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... |
R$ |
5.163.600,00 |
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3.1.9.1.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais.................................. |
R$ |
504.000,00 |
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3.3.9.0.46.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Alimentação.................................. |
R$ |
707.000,00 |
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10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
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2366-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) |
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3.1.9.0.11.00.00.00.00 - 0031 – Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... |
R$ |
38.000,00 |
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10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
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2367-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE) |
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3.1.9.0.11.00.00.00.00 - 0031 – Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... |
R$ |
800.000,00 |
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3.1.9.1.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais.................................. |
R$ |
164.000,00 |
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3.3.9.0.46.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Alimentação.................................. |
R$ |
78.000,00 |
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3.3.9.0.49.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Transporte..................................... |
R$ |
12.500,00 |
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TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ................................................. |
R$ |
7.554.000,00 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, terão origem a redução orçamentária nas seguintes dotações.
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10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA |
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2357-MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) |
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3.1.9.0.94.00.00.00.00 - 0031 - Indenizações e Restituições Trabalhistas... |
R$ |
30.000,00 |
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3.1.9.1.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais.................................. |
R$ |
1.000,00 |
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3.3.9.0.46.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Alimentação.................................. |
R$ |
16.000,00 |
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3.3.9.0.49.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Transporte..................................... |
R$ |
1.000,00 |
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10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
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2363-MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.1.9.0.94.00.00.00.00 - 0031 - Indenizações e Restituições Trabalhistas... |
R$ |
400.000,00 |
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3.1.9.1.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais.................................. |
R$ |
1.100.000,00 |
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3.3.9.0.46.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Alimentação.................................. |
R$ |
1.800.000,00 |
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3.3.9.0.49.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Transporte..................................... |
R$ |
1.350.000,00 |
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10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
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2364-MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) |
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3.1.9.0.08.00.00.00.00 - 0031 - Outros Bem. Assist. do Serv. e do Militar. |
R$ |
10.000,00 |
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3.1.9.0.94.00.00.00.00 - 0031 - Indenizações e Restituições Trabalhistas... |
R$ |
150.000,00 |
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3.3.9.0.49.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Transporte..................................... |
R$ |
5.000,00 |
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10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
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2365-MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
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3.1.9.0.11.00.00.00.00 - 0031 – Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... |
R$ |
10.000,00 |
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3.1.9.0.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais.................................. |
R$ |
15.000,00 |
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3.1.9.0.94.00.00.00.00 - 0031 - Indenizações e Restituições Trabalhistas... |
R$ |
150.000,00 |
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3.1.9.1.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais.................................. |
R$ |
810.000,00 |
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3.3.9.0.46.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Alimentação.................................. |
R$ |
310.000,00 |
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3.3.9.0.49.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Transporte..................................... |
R$ |
106.000,00 |
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10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
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1387-CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUC. INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) |
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3.3.5.0.43.00.00.00.00 - 0031 - Subvenções Sociais.................................... |
R$ |
360.000,00 |
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10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
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1388-CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
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3.3.5.0.43.00.00.00.00 - 0031 - Subvenções Sociais.................................... |
R$ |
870.000,00 |
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10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
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2366-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) |
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3.3.9.0.46.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Alimentação.................................. |
R$ |
20.000,00 |
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3.3.9.0.49.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Transporte..................................... |
R$ |
20.000,00 |
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10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
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2367-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE) |
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3.1.9.0.16.00.00.00.00 - 0031 - Outras Desp. Variáveis - Pessoal Civil...... |
R$ |
20.000,00 |
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TOTAL DA REDUÇÃO.............................................................................. |
R$ |
7.554.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 16 de julho de 2018.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:1D7F292C