ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.834, DE 16 DE JULHO DE 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 7.554.000,00 (sete milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil reais) tendo como fonte a redução de orçamento do próprio exercício.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 7.554.000,00 (sete milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil reais), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:

 

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

1389-CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - ATEND. EDUC. ESPECIALIZADO

3.3.5.0.43.00.00.00.00 - 0031 - Subvenções Sociais....................................

R$

2.900,00

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

2357-MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)

3.1.9.0.11.00.00.00.00 - 0031 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil....

R$

45.000,00

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

2363-MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.9.0.08.00.00.00.00 - 0031 - Outros Benef. Assist. do Serv.e do Militar

R$

39.000,00

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

2364-MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)

3.1.9.0.11.00.00.00.00 - 0031 – Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...

R$

5.163.600,00

3.1.9.1.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais..................................

R$

504.000,00

3.3.9.0.46.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Alimentação..................................

R$

707.000,00

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

2366-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

3.1.9.0.11.00.00.00.00 - 0031 – Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...

R$

38.000,00

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

2367-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)

3.1.9.0.11.00.00.00.00 - 0031 – Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...

R$

800.000,00

3.1.9.1.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais..................................

R$

164.000,00

3.3.9.0.46.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Alimentação..................................

R$

78.000,00

3.3.9.0.49.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Transporte.....................................

R$

12.500,00

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR .................................................

R$

7.554.000,00

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, terão origem a redução orçamentária nas seguintes dotações.

 

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

2357-MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)

3.1.9.0.94.00.00.00.00 - 0031 - Indenizações e Restituições Trabalhistas...

R$

30.000,00

3.1.9.1.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais..................................

R$

1.000,00

3.3.9.0.46.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Alimentação..................................

R$

16.000,00

3.3.9.0.49.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Transporte.....................................

R$

1.000,00

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

2363-MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.9.0.94.00.00.00.00 - 0031 - Indenizações e Restituições Trabalhistas...

R$

400.000,00

3.1.9.1.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais..................................

R$

1.100.000,00

3.3.9.0.46.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Alimentação..................................

R$

1.800.000,00

3.3.9.0.49.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Transporte.....................................

R$

1.350.000,00

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

2364-MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)

3.1.9.0.08.00.00.00.00 - 0031 - Outros Bem. Assist. do Serv. e do Militar.

R$

10.000,00

3.1.9.0.94.00.00.00.00 - 0031 - Indenizações e Restituições Trabalhistas...

R$

150.000,00

3.3.9.0.49.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Transporte.....................................

R$

5.000,00

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

2365-MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

3.1.9.0.11.00.00.00.00 - 0031 – Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...

R$

10.000,00

3.1.9.0.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais..................................

R$

15.000,00

3.1.9.0.94.00.00.00.00 - 0031 - Indenizações e Restituições Trabalhistas...

R$

150.000,00

3.1.9.1.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais..................................

R$

810.000,00

3.3.9.0.46.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Alimentação..................................

R$

310.000,00

3.3.9.0.49.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Transporte.....................................

R$

106.000,00

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

1387-CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUC. INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)

3.3.5.0.43.00.00.00.00 - 0031 - Subvenções Sociais....................................

R$

360.000,00

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

1388-CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

3.3.5.0.43.00.00.00.00 - 0031 - Subvenções Sociais....................................

R$

870.000,00

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

2366-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

3.3.9.0.46.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Alimentação..................................

R$

20.000,00

3.3.9.0.49.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Transporte.....................................

R$

20.000,00

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

2367-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)

3.1.9.0.16.00.00.00.00 - 0031 - Outras Desp. Variáveis - Pessoal Civil......

R$

20.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO..............................................................................

R$

7.554.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 16 de julho de 2018.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:1D7F292C