ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE LAGOÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS
Relatório gerado pelo SAPIEMVersão: 7.0.13 Data: 06/07/2026 Hora: 09:32
Portaria nº 275/2026
NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 06/07/2026, à servidora JOSSENARA LIMBERGER
DOS SANTOS, matrícula 81, cargo de Doméstica, padrão I, classe G, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.242,57 composto das seguintes vantagens: R$ 1.621,29 (mil seiscentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos) referente ao vencimento básico P1- Lei Municipal nº 631 de 2006, art. 5, II; R$ 567,45 (quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) referente a 7 triênios na razão de 5% cada, totalizando 35% de adicional por tempo de serviço a titulo de triênios - Lei Municipal nº 61 de 1990, art. 78; R$486,38 (quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos.) referente a 15 anuênios, na razão de 2% cada, totalizando 30% a titulo de anuênios - Lei Municipal nº 1140 de 2014, art. 67; R$ 567,45 (quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), referente à 7 avanço de classe, sendo 5% cada, totalizando 35%, correspondente a Avanço de classe G - Lei Municipal nº 631 de 2006, art. 17. a ser custeada por FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFICIOS DO SERVIDOR - FAS e seu reajuste será efetivado pela paridade.
LAGOÃO, 06/07/2026.
NELIO FORNARI
Prefeito de PM De Lagoão
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.
Publicado por:
Daiani de Camargo
Código Identificador:1DAE2204