ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 050.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 050/2026
Processo nº 057/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em materiais de iluminação, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação e Esportes, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
25 |
Plafon para lâmpada |
R$ 5,29 |
R$ 132,25 |
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Material: |
R$ 132,25 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 132,25 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: LOJAS BECKER LTDA
CNPJ 04.415.928/0099-00
AV JOÃO ISIDORO, n°568, CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição de materiais destinados à melhoria do sistema de
iluminação da E.M.E.I. Jardim das Formiguinhas, pela importância de garantir condições adequadas de visibilidade nos ambientes escolares utilizados pelas crianças, professores e demais servidores da unidade. Considerando que se trata de uma escola de educação infantil, é fundamental assegurar espaços bem iluminados, seguros e acolhedores, contribuindo para o bem-estar, a segurança, o adequado desenvolvimento das atividades pedagógicas e a conservação da estrutura física da unidade escolar.
2.2– Dos preços
Empresa: LOJAS BECKER LTDA
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 132,25 (cento e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos).
Empresa: COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA
CNPJ nº 97.225.346/0019-59
Valor global R$ 153,75 (cento e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos);
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2017
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1436
Despesa: 1446
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Ana Paula Carlos Posser, Cargo: Secretária da Educação, Matrícula: 1518-0 e fiscalizador o servidor Alexandre de Oliveira Becker, Cargo: Operário, Matrícula: 414-6.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 09 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:1DB2F2A2