ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.966 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.

LEI Nº 2.966 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.

 

Autoriza o Município de Tuparendi, a repassar o valor de R$ 11.065,87 (onze mil, sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), a título de Contribuição a Associação Hospitalar Caridade de Santa Rosa, Hospital Vida & Saúde.

 

LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar o valor de R$ 11.065,87 (onze mil, sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) a título de Contribuição a Associação Hospitalar Caridade de Santa Rosa – Hospital Vida & Saúde, instituição sem finalidade lucrativa, pela execução de ampliação da capacidade de atendimento em unidade de tratamento intensivo, agregando 10 (dez) leitos destinados ao atendimento da Covid-19, conforme deliberação em Assembléia da Associação dos Municípios da Fronteira Noroeste – AMUFRON, de cuja entidade o Município é parte integrante.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta da seguinte dotação:

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0302.0107 – 2,028 – Transferências a Consórcios Públicos

3371.70.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público

RECURSO: 0040 - ASPS

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 15 DE SETEMBRO DE 2021.

 

LEONEL FERNANDO PETRY

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se:

 

GRAZIELA GIARETTA

Sec. Administração 


Publicado por:
Graziela Giaretta
Código Identificador:1DB8C268