ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.966 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoriza o Município de Tuparendi, a repassar o valor de R$ 11.065,87 (onze mil, sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), a título de Contribuição a Associação Hospitalar Caridade de Santa Rosa, Hospital Vida & Saúde.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar o valor de R$ 11.065,87 (onze mil, sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) a título de Contribuição a Associação Hospitalar Caridade de Santa Rosa – Hospital Vida & Saúde, instituição sem finalidade lucrativa, pela execução de ampliação da capacidade de atendimento em unidade de tratamento intensivo, agregando 10 (dez) leitos destinados ao atendimento da Covid-19, conforme deliberação em Assembléia da Associação dos Municípios da Fronteira Noroeste – AMUFRON, de cuja entidade o Município é parte integrante.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta da seguinte dotação:
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0302.0107 – 2,028 – Transferências a Consórcios Públicos
3371.70.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
RECURSO: 0040 - ASPS
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 15 DE SETEMBRO DE 2021.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GRAZIELA GIARETTA
Sec. Administração
Publicado por:
Graziela Giaretta
Código Identificador:1DB8C268