ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4239/2017

LEI Nº 4239/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017.

 

AUTORIZA O MUNICÍPIO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

O PREFEITO de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um “Crédito Suplementar por Redução de Dotação Orçamentária ” até o limite de R$ 32.700,00 (trinta e dois mil e setecentos reais) para atender as despesas da seguinte classificação orçamentária.

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

05.01 – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo

2.336 – Manutenção de Praças, Ruas e Avenidas

33903000.0000-103 Material de Consumo……R$ 32.700,00

Total...….........R$ 32.700,00

 

Art. 2º – Para cobertura do crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor:

 

02 – GABINETE DO PREFEITO

02.01 – Gabinete do Prefeito

2.006 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

33901400.0000-5 Diárias-Pessoal Civil……………….R$ 2.500,00

2.008 – Manutenção dos Serviços de Assessoria do Gabinete do Prefeito

33901400.0000-18 Diárias-Pessoal Civil…………R$ 1.000,00

2.180 – Manutenção dos Serviços de Transporte

33901400.0000-29 Diárias-Pessoal Civil……………R$ 2.000,00

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.01 – Secretaria Municipal de Administração

2.011 – Manutenção das Atividades Funcionais da Secretaria Municipal de Administração

33901400.0000-48 Diárias-Pessoal Civil……………R$ 3.000,00

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

04.01 – Secretaria Municipal da Fazenda

2.326 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda

33901400.0000-71 Diárias-Pessoal Civil…………R$ 1.200,00

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

05.01 – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo

2.331 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

4905200.0000-91 Equipamentos e Material Permanente…….R$ 18.900,00

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

08.01 – Secretaria Municipal de Agricultura

2.317 – Qualificação de Servidores

33901400.0000-345 Diárias-Pessoal Civil……….R$ 500,00

09 – SECRETARIA MUN. DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.01 – Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

2.311 – Man. das Atividades da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

33901400.0000-391 Diárias-Pessoal Civil………….R$ 600,00

2.345 – Capacitação de Recursos Humanos

33901400.0000-399 Diárias-Pessoal Civil………….R$ 500,00

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

10.01 – Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente

2.089 – Man. das Atividades da Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento e Meio Ambiente

33901400.0000-465 Diárias-Pessoal Civil…………….R$ 1.500,00

10.02 – Departamento Municipal de Meio Ambiente

33901400.0000-476 Diárias-Pessoal Civil………….R$ 500,00

13 – SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

13.01 – Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo

2.291 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio

33901400.0000-491 Diárias-Pessoal Civil………….R$ 500,00

Total.........................32.700,00

 

Art. 3° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 06 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2017.

 

JURANDIR DA SILVA

Prefeito

 

Registre-se e

Publique-se

 

EDSON ANTÔNIO SCHWAAB

Secretário de Administração


Publicado por:
Paulo Leandro Diniz
Código Identificador:1DD804C4