ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 153/2026

Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento Programa de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DO LEÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de CAPÃO DO LEÃO e autorização contida na Lei Municipal nº 2476/2025, de 14 de Novembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 316.596,75, para a (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s) :

 

16.000 - ENCARGOS ESPECIAIS

 

16.001 - ENCARGOS ESPECIAIS

16.001.28.999.16.0011-9.9.99.99.99.00.00.00 - Reserva de Contigência e Reserva de RPPS

R$ 316.596,75

1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 316.596,75

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

06.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS

06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

06.001.4.123.6.2011-3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 100.000,00

1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00

 

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

05.001.4.122.5.2009-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 100.000,00

1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00

 

16.000 - ENCARGOS ESPECIAIS

16.001 - ENCARGOS ESPECIAIS

16.001.28.999.16.0009-9.9.99.99.99.00.00.00 - Reserva de Contigência e Reserva de RPPS R$ 116.596,75

1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 116.596,75

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de Outubro de 2026.

 

VILMAR MOTTA SCHMITT

Prefeito Municipal

 

ILZA SOARES LEMOS FURTADO

Secretária de Governo


Publicado por:
Camila Campos Bosenbecker Morales
Código Identificador:1DEA088E