ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 153/2026
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento Programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DO LEÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de CAPÃO DO LEÃO e autorização contida na Lei Municipal nº 2476/2025, de 14 de Novembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 316.596,75, para a (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s) :
16.000 - ENCARGOS ESPECIAIS
16.001 - ENCARGOS ESPECIAIS
16.001.28.999.16.0011-9.9.99.99.99.00.00.00 - Reserva de Contigência e Reserva de RPPS
R$ 316.596,75
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 316.596,75
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
06.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
06.001.4.123.6.2011-3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 100.000,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.4.122.5.2009-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 100.000,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
16.000 - ENCARGOS ESPECIAIS
16.001 - ENCARGOS ESPECIAIS
16.001.28.999.16.0009-9.9.99.99.99.00.00.00 - Reserva de Contigência e Reserva de RPPS R$ 116.596,75
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 116.596,75
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de Outubro de 2026.
VILMAR MOTTA SCHMITT
Prefeito Municipal
ILZA SOARES LEMOS FURTADO
Secretária de Governo
Publicado por:
Camila Campos Bosenbecker Morales
Código Identificador:1DEA088E