ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°016/2025-CONTRATAÇÃO DE QUALITY SEG SEGURANÇA DO TRABALHO E SAÚDE OCUPACIONAL LTDA, PARA REALIZAR FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE OCUPACIONAL E AVALIAÇÃO MÉDICA PERICIAL
Conforme o que consta no presente processo e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, torna público a justificativa para a DISPENSA DE LICITAÇÃO na contratação de QUALITY SEG SEGURANÇA DO TRABALHO E SAÚDE OCUPACIONAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº. 41.209.680/0001-35, para realizar futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços especializados em saúde ocupacional e avaliação médica pericial, por meio de Dispensa de Licitação, processada sob o sistema de Registro de Preços, com o objetivo de atender as demandas relacionadas à gestão da saúde e segurança dos servidores públicos municipais, conforme previsto na legislação trabalhista e nas normativas específicas que regem o serviço público, visando suprir as demandas da Secretaria Municipal de Administração do Município de Protásio Alves-RS.
Justifica-se a presente contratação visando a prestação de serviços especializados em saúde ocupacional e avaliação médica pericial, com o objetivo de atender as demandas relacionadas à gestão da saúde e segurança dos servidores públicos municipais, conforme previsto na legislação trabalhista e nas normativas específicas que regem o serviço público.
A Secretaria Municipal de Administração é responsável por garantir que os servidores estejam aptos física e mentalmente para o exercício de suas funções, além de zelar pela prevenção de riscos à saúde no ambiente de trabalho.
A contratação desses serviços justifica-se pela necessidade de atendimento técnico especializado, que não pode ser executado diretamente pela Administração Municipal por ausência de equipe própria com formação específica, estrutura clínica ou equipamentos adequados. Ademais, o atendimento deverá ser realizado conforme demanda, com agilidade, sigilo profissional e emissão de documentos técnicos válidos juridicamente.
Portanto, a contratação é essencial para o cumprimento da legislação vigente, a promoção da saúde ocupacional dos servidores, a prevenção de afastamentos, a identificação precoce de doenças relacionadas ao trabalho e a garantia de ambientes laborais mais seguros e saudáveis
O valor total da presente contratação é de R$ 27.150,00 (vinte e sete mil, cento e cinquenta reais).
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES/RS.
Aos 19 dias do mês de setembro de 2025
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:1E012E1D