ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2698/2026 DECLARA A CONFECÇÃO ARTESANAL DA BOMBACHA GAÚCHA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PIRATINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Piratini aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º -Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Piratini a confecção artesanal da Bombacha Gaúcha, em reconhecimento à sua importância histórica, cultural, tradicional e econômica para o município.
Art. 2° - O Poder Executivo poderá desenvolver políticas públicas de incentivo à preservação, valorização, divulgação e promoção da confecção artesanal da bombacha, em parceria com entidades tradicionalistas, artesãos, costureiras e instituições culturais.
Art. 3° - O Município poderá promover exposições, feiras, oficinas, cursos e demais atividades destinadas à preservação e transmissão dos conhecimentos relacionados à confecção da bombacha gaúcha.
Art. 4º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, 08 DE SETEMBRO DE 2026.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Rita de Cassia de Oliveira Silveira
Código Identificador:1E015AD9