ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 293/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 293/2026
Processo nº 332/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de de reposição de peças, visando atender a demanda do Setor de Transporte Escolar, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
04 |
BRONZINA BIELA STD. |
R$ 236,00 |
R$ 944,00 |
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02 |
01 |
ELEMENTO DE AR. |
R$ 119,00 |
R$ 119,00 |
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03 |
01 |
ELEMENTO SEPARADOR ÁGUA. |
R$ 87,00 |
R$ 87,00 |
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04 |
01 |
ELEMENTO FILTRO LURIFICANTE. |
R$ 45,00 |
R$ 45,00 |
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05 |
01 |
ELEMENTO SEGURANÇA INTERNO FILTRO A. |
R$ 65,00 |
R$ 65,00 |
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06 |
04 |
ANEL VEDAÇÃO CAMISA MOTOR. |
R$ 29,00 |
R$ 116,00 |
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07 |
02 |
JG JUNTA COLETOR ADMISSÃO |
R$ 09,00 |
R$ 18,00 |
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08 |
01 |
BALDE DE ÓLEO MINERAL MOTOR 15W40 API CI. |
R$ 729,40 |
R$ 729,40 |
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09 |
01 |
TURBINA MOTOR TITANIO. |
R$ 3.755,77 |
R$ 3.755,77 |
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10 |
04 |
KIT MOTOR STD. |
R$ 806,32 |
R$ 3.225,28 |
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11 |
04 |
ADITIVO RADIADOR CONCENTRADO 1L ORGA. |
R$ 26,00 |
R$ 104,00 |
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12 |
04 |
JUNTA CANO DESCARGA FLANGE FREIO MO. |
R$ 10,98 |
R$ 43,92 |
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13 |
01 |
COMPRESSOR AR. |
R$ 1,680,00 |
R$ 1.680,00 |
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14 |
02 |
JUNTA CABEÇOTE MOTOR (DUPLA). |
R$ 156,00 |
R$ 312,00 |
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Material: |
R$ 11.244,37 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 11.244,37 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: RONI CHAVES
CNPJ 05.849.430/0015-00
EST BR 392, Nº7900, BAIRRO TOMAZETTI, CEP 97.065-305 SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se necessidade de fornecimento de peças para veículo pesado, pois o mesmo precisa estar em condições próprias de locomoção para o transporte dos alunos do munícipio.
2.2– Dos preços
Empresa: RONI CHAVES
CNPJ 05.849.430/0015-00
Valor global R$ 11.244,37 (onze mil duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete reais).
Empresa: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AUTOMOTIVA S.A
CNPJ nº 42.580.092/0085-84
Valor global R$ 12.043,91 (doze mil e quarenta e três reais e noventa e um centavos).
Empresa: JORDANA PEÇAS E SUPRIMENTOS
CNPJ nº 88.777.156/0001-24
Valor global R$ 18.689,65 (dezoito mil seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Ação: 2015
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1719 / 1751
Despesa: 1729 / 1752
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Bianca Correa Rodrigues cargo de Chefe do Transporte Escolar mat. 1522.9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 09 de juLho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:1E16160B