ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 293/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 293/2026

Processo nº 332/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de de reposição de peças, visando atender a demanda do Setor de Transporte Escolar, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

04

BRONZINA BIELA STD.

R$ 236,00

R$ 944,00

02

01

ELEMENTO DE AR.

R$ 119,00

R$ 119,00

03

01

ELEMENTO SEPARADOR ÁGUA.

R$ 87,00

R$ 87,00

04

01

ELEMENTO FILTRO LURIFICANTE.

R$ 45,00

R$ 45,00

05

01

ELEMENTO SEGURANÇA INTERNO FILTRO A.

R$ 65,00

R$ 65,00

06

04

ANEL VEDAÇÃO CAMISA MOTOR.

R$ 29,00

R$ 116,00

07

02

JG JUNTA COLETOR ADMISSÃO

R$ 09,00

R$ 18,00

08

01

BALDE DE ÓLEO MINERAL MOTOR 15W40 API CI.

R$ 729,40

R$ 729,40

09

01

TURBINA MOTOR TITANIO.

R$ 3.755,77

R$ 3.755,77

10

04

KIT MOTOR STD.

R$ 806,32

R$ 3.225,28

11

04

ADITIVO RADIADOR CONCENTRADO 1L ORGA.

R$ 26,00

R$ 104,00

12

04

JUNTA CANO DESCARGA FLANGE FREIO MO.

R$ 10,98

R$ 43,92

13

01

COMPRESSOR AR.

R$ 1,680,00

R$ 1.680,00

14

02

JUNTA CABEÇOTE MOTOR (DUPLA).

R$ 156,00

R$ 312,00

Material:

R$ 11.244,37

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 11.244,37

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: RONI CHAVES

CNPJ 05.849.430/0015-00

EST BR 392, Nº7900, BAIRRO TOMAZETTI, CEP 97.065-305 SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se necessidade de fornecimento de peças para veículo pesado, pois o mesmo precisa estar em condições próprias de locomoção para o transporte dos alunos do munícipio.

 

2.2– Dos preços

Empresa: RONI CHAVES

CNPJ 05.849.430/0015-00

Valor global R$ 11.244,37 (onze mil duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete reais).

 

Empresa: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AUTOMOTIVA S.A

CNPJ nº 42.580.092/0085-84

Valor global R$ 12.043,91 (doze mil e quarenta e três reais e noventa e um centavos).

 

Empresa: JORDANA PEÇAS E SUPRIMENTOS

CNPJ nº 88.777.156/0001-24

Valor global R$ 18.689,65 (dezoito mil seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

Ação: 2015

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 1719 / 1751

Despesa: 1729 / 1752

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Bianca Correa Rodrigues cargo de Chefe do Transporte Escolar mat. 1522.9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 09 de juLho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:1E16160B