ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA - DECRETO 5047-2026
Abre crédito suplementar com recursos provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, por Excesso de Arrecadação no exercício corrente e por Excesso de Arrecadação por Auxílios e Convênios no exercício corrente.
JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita de Ibirubá-RS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 03 de abril de 1990 e suas alterações e conforme Lei Municipal nº 3.235/2025, de 12 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para o exercício 2026),
D E C R E T A
Art. 1º- Fica aberto crédito adicional suplementar no montante de R$ 749.396,18 (Setecentos e quarenta e nove mil, trezentos e noventa e seis reais e dezoito centavos.), com utilização de recursos de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária:
Atividade: | 1009 | Construção e Ampliação de Espaços Esportivos |
Elemento: | 4.4.90.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS |
RG: | 2500.0001 | RECURSO LIVRE (impostos) |
Recurso: | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
Valor: |
| R$ 170.000,00 |
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Atividade: | 2017 | Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais |
Elemento: | 3.3.90.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS |
RG: | 2500.0001 | RECURSO LIVRE (impostos) |
Recurso: | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
Valor: |
| R$ 45.000,00 |
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Atividade: | 2053 | Atividades de Educação Infantil - Pré-escola |
Elemento: | 4.4.90.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS |
RG: | 2500.0020 | M D E-20 |
Recurso: | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
Valor: |
| R$ 10.000,00 |
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Atividade: | 2056 | Atividades de Ensino Fundamental |
Elemento: | 3.3.90.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS |
RG: | 2500.0020 | M D E-20 |
Recurso: | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
Valor: |
| R$ 20.000,00 |
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Atividade: | 2099 | Redes de Canalização Pluvial e Cloacal |
Elemento: | 3.3.90.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS |
RG: | 2500.0001 | RECURSO LIVRE (impostos) |
Recurso: | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
Valor: |
| R$ 45.000,00 |
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Atividade: | 2110 | Serviços de Proteção Básica a Crianças e Adolescentes |
Elemento: | 3.3.90.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS |
RG: | 2662.2005 | AÇÕES DO FUND.MUN.DA CRIANÇA ADOLES. C / REC.PRIV. |
Recurso: | 662 | Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social |
Valor: |
| R$ 5.000,00 |
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Atividade: | 2130 | Manutenção da Frota e Serviços de Transporte |
Elemento: | 3.3.90.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS |
RG: | 2500.0040 | ACOES E SERV.PUBL.SAUDE-ASPS-40 |
Recurso: | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
Valor: |
| R$ 60.000,00 |
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Atividade: | 2131 | Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial |
Elemento: | 4.4.90.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS |
RG: | 2601.4505 | INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
Recurso: | 601 | Transf. Fundo a Fundo de Rec do SUS prov do Gov Fed - Bloco de Estrut da Rede de Serv Públ de Saúde |
Valor: |
| R$ 33.540,18 |
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Atividade: | 2133 | Estratégia de Saúde da Familia |
Elemento: | 4.4.90.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS |
RG: | 2601.4505 | INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
Recurso: | 601 | Transf. Fundo a Fundo de Rec do SUS prov do Gov Fed - Bloco de Estrut da Rede de Serv Públ de Saúde |
Valor: |
| R$ 10.000,00 |
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Atividade: | 2135 | Vigilância Epidemiológica |
Elemento: | 4.4.90.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS |
RG: | 2601.4507 | INVESTIMENTOS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
Recurso: | 601 | Transf. Fundo a Fundo de Rec do SUS prov do Gov Fed - Bloco de Estrut da Rede de Serv Públ de Saúde |
Valor: |
| R$ 856,00 |
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Atividade: | 2141 | Serviços de Abrigamento Terapêutico |
Elemento: | 3.3.90.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS |
RG: | 2500.0040 | ACOES E SERV.PUBL.SAUDE-ASPS-40 |
Recurso: | 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
Valor: |
| R$ 350.000,00 |
Total das Suplementações por Superávit financeiro: | R$ 749.396,18 |
Art. 2º - Fica aberto crédito suplementar no montante de R$ 426.000,00 (Quatrocentos e vinte e seis mil reais), com utilização de recursos do Excesso de Arrecadação no exercício corrente, para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária:
Atividade: | 1009 | Construção e Ampliação de Espaços Esportivos |
Elemento: | 4.4.90.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS |
RG: | 1706.2282 | EMENDA 39200008 |
Recurso: | 706 | Transferência Especial da União |
Valor: |
| R$ 26.000,00 |
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Atividade: | 1018 | Ampliação e Adequação de Unidades Básicas de Saúde |
Elemento: | 4.4.90.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS |
RG: | 1621.4011 | INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA |
Recurso: | 621 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
Valor: |
| R$ 60.000,00 |
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Atividade: | 2097 | Manutenção de Máquinas e Veículos |
Elemento: | 3.3.90.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS |
RG: | 1501.0002 | RECURSO LIVRE (exceto impostos) |
Recurso: | 501 | Outros Recursos não Vinculados |
Valor: |
| R$ 200.000,00 |
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Atividade: | 2131 | Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial |
Elemento: | 3.1.90.00.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS - APLICAÇÕES DIRETAS |
RG: | 1600.4501 | ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMB. E HOSPITALAR |
Recurso: | 600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Valor: |
| R$ 80.000,00 |
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Atividade: | 2133 | Estratégia de Saúde da Familia |
Elemento: | 3.3.90.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS |
RG: | 1600.4500 | ATENÇÃO BÁSICA |
Recurso: | 600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Valor: |
| R$ 50.000,00 |
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Atividade: | 2174 | Centro de Referência em Assistência em Social |
Elemento: | 4.4.90.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS |
RG: | 1661.2276 | AVANÇAR MAIS SUAS 2025 - REFORMA CRAS |
Recurso: | 661 | Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
Valor: |
| R$ 10.000,00 |
Total das Suplementações por Excesso de Arrecadação: | R$ 426.000,00 |
Art. 3º - Fica aberto crédito suplementar no montante de R$ 697.000,00 (Seiscentos e noventa e sete mil reais.), com utilização de recursos do Excesso de Arrecadação (Auxílios e Convênios) no exercício corrente, para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária:
Atividade: | 1009 | Construção e Ampliação de Espaços Esportivos |
Elemento: | 4.4.90.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS |
RG: | 1706.2282 | EMENDA 39200008 |
Recurso: | 706 | Transferência Especial da União |
Valor: |
| R$ 597.000,00 |
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Atividade: | 2133 | Estratégia de Saúde da Familia |
Elemento: | 4.4.90.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS |
RG: | 1601.4505 | INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
Recurso: | 601 | Transf. Fundo a Fundo de Rec do SUS prov do Gov Fed - Bloco de Estrut da Rede de Serv Públ de Saúde |
Valor: |
| R$ 100.000,00 |
Total das Suplementações por Excesso de Arrecadação (Auxílios e Convênios): | R$ 697.000,00 |
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de em 04 de setembro de 2026.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ-RS, em 04 de setembro de 2026.
Jaqueline Brignoni Winsch
Prefeita Municipal
Registre-se. Publique-se.
Cumpra-se.
Everton Lagemann
Secretário da Administração e Planejamento
Publicado por:
Eder Luis Donato
Código Identificador:1E21E2F9