ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA - DECRETO 5047-2026

Abre crédito suplementar com recursos provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, por Excesso de Arrecadação no exercício corrente e por Excesso de Arrecadação por Auxílios e Convênios no exercício corrente.

 

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita de Ibirubá-RS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 03 de abril de 1990 e suas alterações e conforme Lei Municipal nº 3.235/2025, de 12 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para o exercício 2026),

 

D E C R E T A

 

Art. 1º- Fica aberto crédito adicional suplementar no montante de R$ 749.396,18 (Setecentos e quarenta e nove mil, trezentos e noventa e seis reais e dezoito centavos.), com utilização de recursos de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária:

 

Atividade:

1009

Construção e Ampliação de Espaços Esportivos

Elemento:

4.4.90.00.00.00.00

INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

2500.0001

RECURSO LIVRE (impostos)

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 170.000,00

 

 

 

Atividade:

2017

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

2500.0001

RECURSO LIVRE (impostos)

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 45.000,00

 

 

 

Atividade:

2053

Atividades de Educação Infantil - Pré-escola

Elemento:

4.4.90.00.00.00.00

INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

2500.0020

M D E-20

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 10.000,00

 

 

 

Atividade:

2056

Atividades de Ensino Fundamental

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

2500.0020

M D E-20

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 20.000,00

 

 

 

Atividade:

2099

Redes de Canalização Pluvial e Cloacal

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

2500.0001

RECURSO LIVRE (impostos)

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 45.000,00

 

 

 

Atividade:

2110

Serviços de Proteção Básica a Crianças e Adolescentes

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

2662.2005

AÇÕES DO FUND.MUN.DA CRIANÇA ADOLES. C / REC.PRIV.

Recurso:

662

Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social

Valor:

 

R$ 5.000,00

 

 

 

Atividade:

2130

Manutenção da Frota e Serviços de Transporte

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

2500.0040

ACOES E SERV.PUBL.SAUDE-ASPS-40

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 60.000,00

 

 

 

Atividade:

2131

Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial

Elemento:

4.4.90.00.00.00.00

INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

2601.4505

INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Recurso:

601

Transf. Fundo a Fundo de Rec do SUS prov do Gov Fed - Bloco de Estrut da Rede de Serv Públ de Saúde

Valor:

 

R$ 33.540,18

 

 

 

Atividade:

2133

Estratégia de Saúde da Familia

Elemento:

4.4.90.00.00.00.00

INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

2601.4505

INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Recurso:

601

Transf. Fundo a Fundo de Rec do SUS prov do Gov Fed - Bloco de Estrut da Rede de Serv Públ de Saúde

Valor:

 

R$ 10.000,00

 

 

 

Atividade:

2135

Vigilância Epidemiológica

Elemento:

4.4.90.00.00.00.00

INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

2601.4507

INVESTIMENTOS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Recurso:

601

Transf. Fundo a Fundo de Rec do SUS prov do Gov Fed - Bloco de Estrut da Rede de Serv Públ de Saúde

Valor:

 

R$ 856,00

 

 

 

Atividade:

2141

Serviços de Abrigamento Terapêutico

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

2500.0040

ACOES E SERV.PUBL.SAUDE-ASPS-40

Recurso:

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

 

R$ 350.000,00

 

Total das Suplementações por Superávit financeiro:

R$ 749.396,18

 

Art. 2º - Fica aberto crédito suplementar no montante de R$ 426.000,00 (Quatrocentos e vinte e seis mil reais), com utilização de recursos do Excesso de Arrecadação no exercício corrente, para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária:

 

Atividade:

1009

Construção e Ampliação de Espaços Esportivos

Elemento:

4.4.90.00.00.00.00

INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1706.2282

EMENDA 39200008

Recurso:

706

Transferência Especial da União

Valor:

 

R$ 26.000,00

 

 

 

Atividade:

1018

Ampliação e Adequação de Unidades Básicas de Saúde

Elemento:

4.4.90.00.00.00.00

INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1621.4011

INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA

Recurso:

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Valor:

 

R$ 60.000,00

 

 

 

Atividade:

2097

Manutenção de Máquinas e Veículos

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1501.0002

RECURSO LIVRE (exceto impostos)

Recurso:

501

Outros Recursos não Vinculados

Valor:

 

R$ 200.000,00

 

 

 

Atividade:

2131

Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial

Elemento:

3.1.90.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1600.4501

ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMB. E HOSPITALAR

Recurso:

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor:

 

R$ 80.000,00

 

 

 

Atividade:

2133

Estratégia de Saúde da Familia

Elemento:

3.3.90.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1600.4500

ATENÇÃO BÁSICA

Recurso:

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor:

 

R$ 50.000,00

 

 

 

Atividade:

2174

Centro de Referência em Assistência em Social

Elemento:

4.4.90.00.00.00.00

INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1661.2276

AVANÇAR MAIS SUAS 2025 - REFORMA CRAS

Recurso:

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Valor:

 

R$ 10.000,00

 

Total das Suplementações por Excesso de Arrecadação:

R$ 426.000,00

 

Art. 3º - Fica aberto crédito suplementar no montante de R$ 697.000,00 (Seiscentos e noventa e sete mil reais.), com utilização de recursos do Excesso de Arrecadação (Auxílios e Convênios) no exercício corrente, para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária:

 

Atividade:

1009

Construção e Ampliação de Espaços Esportivos

Elemento:

4.4.90.00.00.00.00

INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1706.2282

EMENDA 39200008

Recurso:

706

Transferência Especial da União

Valor:

 

R$ 597.000,00

 

 

 

Atividade:

2133

Estratégia de Saúde da Familia

Elemento:

4.4.90.00.00.00.00

INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS

RG:

1601.4505

INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Recurso:

601

Transf. Fundo a Fundo de Rec do SUS prov do Gov Fed - Bloco de Estrut da Rede de Serv Públ de Saúde

Valor:

 

R$ 100.000,00

 

Total das Suplementações por Excesso de Arrecadação (Auxílios e Convênios):   

R$ 697.000,00

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de em 04 de setembro de 2026.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ-RS, em 04 de setembro de 2026.

 

Jaqueline Brignoni Winsch

Prefeita Municipal

 

Registre-se. Publique-se.

Cumpra-se.

 

Everton Lagemann

Secretário da Administração e Planejamento


Publicado por:
Eder Luis Donato
Código Identificador:1E21E2F9