ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA

Secretaria de Gestão, Inovação e Tecnologia

SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE REVOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 111/2026 – EDITAL Nº 633/2026

OBJETO: Credenciamento de Empresas do ramo da construção civil interessadas na produção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa I, FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). CONSIDERANDO que a administração pode revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade com fulcro na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Capão da Canoa, 29 de outubro de 2026.

 

VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Sandro José Brito Dalsotto
Código Identificador:1E2E11C0