ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 174.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 174/2026
Processo nº 193/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de SEMI-EIXO para veículo Renault Master tipo Ambulância Placa IYY3J65, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
SEMI-EIXO DIREITO EM AÇO |
R$ 1.150,00 |
R$ 1.150,00 |
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02 |
01 |
SEMI-EIXO ESQUERDO EM AÇO |
R$ 850,00 |
R$ 850,00 |
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Material: |
R$ 2.000,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 2.000,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: AGROPECAS
CNPJ 08.309.860/0001-13
RUA NOVE DE OUTUBRO, Nº 579, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade de manutenção corretiva urgente, em decorrência de falha
mecânica identificada no referido componente. O semi-eixo é peça essencial do sistema de transmissão, responsável por transferir a força do motor às rodas. A sua avaria compromete diretamente a dirigibilidade e a segurança do veículo, tornando inviável sua utilização em condições normais de operação.
2.2– Dos preços
Empresa: AGROPECAS
CNPJ 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Empresa: ITAIMBE AUTOMOVEIS LTDA
CNPJ nº 01.656.038/0001-80
Valor global R$ 8.079,50 (oito mil e setenta e nove reais e cinquenta centavos);
Empresa: MAUS & CIA LTDA
CNPJ nº 88.990.213/0001-59
Valor global R$ 2.177,00 (dois mil cento e setenta e sete reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Ação: 2180
Fonte: 2600/00
Despesa Principal: 3071
Despesa: 3258
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa o servidor Diogo Ferreira Pereira, Cargo: Assessor de Gabinete de Secretário, Matrícula: 1504-0 e fiscalizador o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretário de Saúde, Matrícula: 1502-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro,16 de abril de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:1E4D9097