ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 174.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 174/2026

Processo nº 193/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de SEMI-EIXO para veículo Renault Master tipo Ambulância Placa IYY3J65, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

SEMI-EIXO DIREITO EM AÇO

R$ 1.150,00

R$ 1.150,00

02

01

SEMI-EIXO ESQUERDO EM AÇO

R$ 850,00

R$ 850,00

Material:

R$ 2.000,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.000,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: AGROPECAS

CNPJ 08.309.860/0001-13

RUA NOVE DE OUTUBRO, Nº 579, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se pela necessidade de manutenção corretiva urgente, em decorrência de falha

mecânica identificada no referido componente. O semi-eixo é peça essencial do sistema de transmissão, responsável por transferir a força do motor às rodas. A sua avaria compromete diretamente a dirigibilidade e a segurança do veículo, tornando inviável sua utilização em condições normais de operação.

 

2.2– Dos preços

Empresa: AGROPECAS

CNPJ 08.309.860/0001-13

Valor global R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Empresa: ITAIMBE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ nº 01.656.038/0001-80

Valor global R$ 8.079,50 (oito mil e setenta e nove reais e cinquenta centavos);

 

Empresa: MAUS & CIA LTDA

CNPJ nº 88.990.213/0001-59

Valor global R$ 2.177,00 (dois mil cento e setenta e sete reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Ação: 2180

Fonte: 2600/00

Despesa Principal: 3071

Despesa: 3258

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa o servidor Diogo Ferreira Pereira, Cargo: Assessor de Gabinete de Secretário, Matrícula: 1504-0 e fiscalizador o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretário de Saúde, Matrícula: 1502-4.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro,16 de abril de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:1E4D9097