ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 4628/2024

Autoriza abertura de crédito especial, dá recursos para cobertura e outras providências.

 

ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

06 SEGURANÇA PÚBLICA

06.182 DEFESA CIVIL

06.182.0023 DEFESA CONTRA SINISTROS

1.711 EMENDA INDIVIDUAL Nº 012 – EGON LAND – LIVRE

 

4.4.50.42.00 - AUXÍLIOS

10.000,00

Total do Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

10.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

 

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

06 SEGURANÇA PÚBLICA

06.182 DEFESA CIVIL

06.182.0023 DEFESA CONTRA SINISTROS

1.715 EMENDA INDIVIDUAL Nº 016 – PAULO BRANCHIER DE OLIVEIRA – LIVRE

 

4.4.50.42.00 - AUXÍLIOS

10.000,00

Total do Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

10.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

 

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

06 SEGURANÇA PÚBLICA

06.182 DEFESA CIVIL

06.182.0023 DEFESA CONTRA SINISTROS

1.712 EMENDA INDIVIDUAL Nº 013 – GABRIEL FEITEN – LIVRE

 

4.4.50.42.00 - AUXÍLIOS

20.000,00

Total do Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

20.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

 

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

06 SEGURANÇA PÚBLICA

06.182 DEFESA CIVIL

06.182.0023 DEFESA CONTRA SINISTROS

1.713 EMENDA INDIVIDUAL Nº 014 – JOÃO BATISTA DA SILVA CEMIN – LIVRE

 

4.4.50.42.00 - AUXÍLIOS

30.000,00

Total do Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

30.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

Art. 2º A abertura do crédito especial aberta pelo artigo anterior será coberta com as seguintes fontes de recurso:

1 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, CONFORME ABAIXO:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

06 SEGURANÇA PÚBLICA

06.182 DEFESA CIVIL

06.182.0023 DEFESA CONTRA SINISTROS

1.711 EMENDA INDIVIDUAL Nº 012 – EGON LAND – LIVRE

 

3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES

10.000,00

Total do Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

10.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

 

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

06 SEGURANÇA PÚBLICA

06.182 DEFESA CIVIL

06.182.0023 DEFESA CONTRA SINISTROS

1.715 EMENDA INDIVIDUAL Nº 016 – PAULO BRANCHIER DE OLIVEIRA – LIVRE

 

3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES

10.000,00

Total do Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

10.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

 

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREFEITURA

03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREFEITURA

06 SEGURANÇA PÚBLICA

06.181 POLICIAMENTO

06.181.0004 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

1.712 EMENDA INDIVIDUAL Nº 013 – GABRIEL FEITEN – LIVRE

 

4.4.50.41.00 - CONTRUBUIÇÕES

20.000,00

Total do Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

20.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

 

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREFEITURA

03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREFEITURA

06 SEGURANÇA PÚBLICA

06.181 POLICIAMENTO

06.181.0004 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

1.713 EMENDA INDIVIDUAL Nº 014 – JOÃO BATISTA DA SILVA CEMIN – LIVRE

 

4.4.50.41.00 - CONTRUBUIÇÕES

30.000,00

Total do Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

30.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Três Coroas, 22 de outubro de 2024.

 

ALCINDO DE AZEVEDO

Prefeito Municipal

 

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

 

Data Supra.

 

NOELI CLAUDETE ZIMMER

Secretária de Administração


Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
Código Identificador:1EB063EA