ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.981 DE 14 DE AGOSTO DE 2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Abre CRÉDITO ESPECIAL na seguinte Dotação Orçamentária:
07.01.10.302.0702.2.026 – Manutenção da Média e Alta Complexidade Ambulatorial
3.1.90.11.00.00.00 (565) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....................... R$ 20.000,00 Desdobramento: 3.1.90.11.01.01.00 (3390) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores
RECURSO: 4620 – SAMU-M.A Complexidade
3.1.90.11.00.00.00 (566) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....................... R$ 20.000,00 Desdobramento: 3.1.90.11.01.01.00 (3391) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores
RECURSO: 4170 – SALVAR-SAMU-UPAS
3.3.90.30.00.00.00 (563) – Material de Consumo...................... R$ 3.000,00
Desdobramento: 3.3.90.30.07.00.00 (3392) – Gêneros de Alimentação
RECURSO: 4620 – SAMU-M.A Complexidade
3.3.90.30.00.00.00 (564) – Material de Consumo............. R$ 3.000,00
Desdobramento: 3.3.90.30.07.00.00 (3393) – Gêneros de Alimentação
RECURSO: 4170 – SALVAR-SAMU-UPAS
TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO ........... R$ 46.000,00
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º a seguinte redução orçamentária:
07.01.10.302.0702.2.026 – Manutenção da Média e Alta Complexidade Ambulatorial
3.3.90.39.00.00.00 (416) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica........................ R$ 23.000,00
RECURSO: 4170 – SALVAR-SAMU-UPAS
3.3.90.39.00.00.00 (418) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica........................ R$ 23.000,00
RECURSO: 4620 – SAMU-M.A Complexidade
TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO ................ R$ 46.000,00
Art. 3º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 14 DE AGOSTO DE 2018.
ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS
Prefeito Municipal
JOSÉ MAURO BORBA KRUSSER
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e
Publique-se
JANICE DA SILVA KAIZER
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Pâmela Urruth de Melo
Código Identificador:1EBA3F3F