ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.981 DE 14 DE AGOSTO DE 2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Abre CRÉDITO ESPECIAL na seguinte Dotação Orçamentária:

07.01.10.302.0702.2.026 – Manutenção da Média e Alta Complexidade Ambulatorial

3.1.90.11.00.00.00 (565) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....................... R$ 20.000,00 Desdobramento: 3.1.90.11.01.01.00 (3390) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores

RECURSO: 4620 – SAMU-M.A Complexidade

3.1.90.11.00.00.00 (566) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....................... R$ 20.000,00 Desdobramento: 3.1.90.11.01.01.00 (3391) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores

RECURSO: 4170 – SALVAR-SAMU-UPAS

3.3.90.30.00.00.00 (563) – Material de Consumo...................... R$ 3.000,00

Desdobramento: 3.3.90.30.07.00.00 (3392) – Gêneros de Alimentação

RECURSO: 4620 – SAMU-M.A Complexidade

3.3.90.30.00.00.00 (564) – Material de Consumo............. R$ 3.000,00

Desdobramento: 3.3.90.30.07.00.00 (3393) – Gêneros de Alimentação

RECURSO: 4170 – SALVAR-SAMU-UPAS

 

TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO ........... R$ 46.000,00

 

Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º a seguinte redução orçamentária:

07.01.10.302.0702.2.026 – Manutenção da Média e Alta Complexidade Ambulatorial

3.3.90.39.00.00.00 (416) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica........................ R$ 23.000,00

RECURSO: 4170 – SALVAR-SAMU-UPAS

3.3.90.39.00.00.00 (418) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica........................ R$ 23.000,00

RECURSO: 4620 – SAMU-M.A Complexidade

 TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO ................ R$ 46.000,00

 

Art. 3º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 14 DE AGOSTO DE 2018.

 

ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS

Prefeito Municipal

 

JOSÉ MAURO BORBA KRUSSER

Secretário Municipal da Fazenda

 

Registre-se e

Publique-se

 

JANICE DA SILVA KAIZER

Secretária Municipal de Administração

 


Publicado por:
Pâmela Urruth de Melo
Código Identificador:1EBA3F3F