ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI
Concede patrocínio cultural a CLÁUDIO RAULINO ANFLOR DE OLIVEIRA, para o fim de custear a participação dos musicistas da Folia do Divino durante o período dos Festejos em Louvor ao Divino Espírito Santo, que ocorrem no Município de Osório de 30 de maio a 08 de junho de 2025.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Osório,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado, na forma de patrocínio institucional para subsidiar iniciativa particular no âmbito cultural, o repasse financeiro do valor de R$ 9.942,00 (nove mil, novecentos e quarenta e dois reais) a CLÁUDIO RAULINO ANFLOR DE OLIVEIRA, para o fim de custear a participação dos musicistas da Folia do Divino durante o período dos Festejos em Louvor ao Divino Espírito Santo, que ocorrem no Município de Osório de 30 de maio a 08 de junho de 2025.
Parágrafo único. O valor do patrocínio será destinado ao custeio de 6 (seis) musicistas, no valor de R$ 1.657,00 (um mil, seiscentos e cinquenta e sete reais) para cada integrante.
Art. 2º Como forma de contrapartida, o Patrocinado fica obrigado a cumprir com as disposições previstas nos incisos IV e V, todos do art. 10 da Lei Municipal nº 6.038, de 10 de maio 2018.
Art. 3º Fica o Patrocinado obrigado a prestar contas do aproveitamento do patrocínio institucional.
Parágrafo único. A prestação de contas dar-se-á de forma simplificada e unificada, até o último dia útil do exercício financeiro subsequente do encerramento da iniciativa.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária
09.030.0013.0392.0143.2463.33390360000000000000.15000001-1668.
Art. 5º Fica a Secretaria de Desenvolvimento, Turismo, Cultura e Juventude responsável pela fiscalização.
Art. 6º Somente poderá ocorrer a concessão de novo patrocínio após a aprovação da prestação de contas.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 29 de maio de 2025.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR,
Prefeito Municipal.
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA,
Secretário de Administração.
Publicado por:
Victoria Lima Dos Santos
Código Identificador:1EC696C0